REDAÇÃO
A aprovação de um projeto de lei que permite mineração em área de proteção ambiental em Mato Grosso ganhou destaque negativo no Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta quinta-feira (06). A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (05).
A reportagem mostrou que o projeto aprovado pelos deputados mato-grossenses é inconstitucional, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Destacou ainda que o MPF já informou que irá recorrer à Procuradoria-Geral da República para barrar a medida.
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Por outro lado, Avallone afirma que a exploração em áreas de reserva legal tem fins de utilidade pública, interesse social, exploração de mineral, pesquisa científica fica permitida a compensação ou remanejamento da reserva legal para extrapropriedade, mesmo que já tenha sido averbada ou registrada no órgão ambiental competente.
“Fica permitida a compensação da reserva legal dentro da propriedade rural para qualquer tipo de vegetação nativa, desde que haja ganho ambiental”, diz trecho do documento assinado pelo tucano.
Para ter validade, o projeto precisa da sanção do governador Mauro Mendes (DEM), mas ainda pode ser derrubado por decisão judicial, caso o Judiciário aceite os argumentos do MPF.
