Assessoria
Hospital aponta um dívida superior a R$ 16 milhões, sendo que R$ 12 milhões estão judicializados.
DO REPÓRTER MT
A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Tutela Coletiva da Saúde recomendou ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, que realize no prazo de 30 dias estudo técnico para verificar a viabilidade da estadualização do contrato da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com o Hospital de Câncer de Mato Grosso. A Notificação Recomendatória foi expedida nesta quinta-feira (8).
Atualmente, é a Prefeitura de Cuiabá que recebe verbas estaduais e federais e depois deveria repassar ao HCan. Contudo, o hospital aponta um dívida superior a R$ 16 milhões, sendo que R$ 12 milhões estão judicializados.
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“É uma situação complicada. Tenho uma reunião com o secretário Gilberto na sexta e estamos trabalhando para que haja a estadualização, por ser um hospital de alta complexidade”, adiantou o promotor na entrevista na semana passada, quando adiantou que pretendia fazer a recomendação da estadualização do hospital.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Tutela Coletiva da Saúde, argumentou ser necessário garantir de forma plena o direito à saúde, notadamente em relação à assistência especializada da alta complexidade em oncologia.
Na recomendação, considerou que a Lei nº 8.080/1990 estabelece que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”, bem como a importância da integração dos serviços especializados para a assistência de alta complexidade em oncologia no SUS.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pelo diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, e pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Diogo Leite Sampaio.
