RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos repasses feitos pela Prefeitura da Capital e pelo Governo do Estado à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
A portaria que estabeleceu o procedimento foi assinada nesta segunda-feira (06) pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos do Núcleo de Defesa da Cidadania Consumidor de Cuiabá.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A investigação teve origem após representação encaminhada pelo presidente do hospital, Antônio Preza, que informa que os valores devidos pelo Estado e pela Prefeitura são referentes aos serviços fornecidos sobre os leitos de retaguarda em 2017 e também sobre os leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTIs).
“Com déficit de R$ 700 mil/mês, somando 10 meses nos temos um déficit de R$ 7 milhões que precisam ser resolvidos. Então, as emendas é que estão mantendo o hospital aberto",a legou o presidente da Santa Casa.
"Como as irregularidades apontadas na denúncia representam potenciais prejuízos à população usuária do SUS, podendo configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde (na forma do art. 196, 198, § 1ºda CF), ao princípio da dignidade da pessoa humana (esculpido no art. 1°, inciso III, da CF), além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", cita o promotor.
Na última terça-feira (31), a direção da Santa Casa decidiu fechar as portas para novas internações devido à falta de repasses financeiros para quitar os salários dos funcionários que estão atrasados há dois meses.
Nesta semana, Preza usou a tribuna na Câmara Municipal de Cuiabá para dizer que há uma dívida de repasses de R$ 20 milhões, referentes a serviços prestados que não teriam sido pagos e de acordos que não teriam sido cumpridos pelos governos municipal e estadual.
“Com déficit de R$ 700 mil/mês, somando 10 meses nos temos um déficit de R$ 7 milhões que precisam ser resolvidos. Então, as emendas é que estão mantendo o hospital aberto. O déficit é grande. Como estamos paralisados, o déficit vai ser maior", alegou o presidente da Santa Casa.
Ele relatou que parte desse passivo seria referende ao acordo feito com a Prefeitura sobre leitos de retaguarda, que serviram para retirar pacientes que estavam no corretor do Pronto-Socorro. Ele cita que o Executivo municipal teria deixado de transferir R$ 900 mil e acrescentou que o Governo do Estado ainda não cumpriu um acordo de repassar cerca de R$ 33 milhões para os hospitais filantrópicos do Estado.
O secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, que também esteve na Câmara e rebateu a fala do presidente dizendo que atualmente, o Executivo municipal deve apenas R$ 191 mil relativos ao índice de valorização de qualidade (IVQ). Sobre o valor para leitos de retaguarda, o gestor comentou que a Santa Casa não construiu novos leitos, que apenas reformou os que tinham e, por isso, estão sendo realizadas auditorias desde o ano passado.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) afirma que não há o acordo citado pelo diretor da Santa Casa para repasse de R$ 33 milhões. Sobre os serviços prestados ao Executivo estadual, esclarece em nota, que no dia 31 de julho foi depositado no Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá o valor de R$ 2.955.008,94 e, deste total, R$ 439.295,04 será repassado pela Prefeitura para à Santa Casa de Cuiabá.
Leia mais
Santa Casa alega falta de dinheiro para pagar salários; dívida é contestada
Sem salário há 2 meses, funcionários pedem investigação nas contas
