RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado Estadual (MPE) denunciou a Universidade de Cuiabá (UNIC) à Justiça por cobranças abusivas em taxas para emissão de documentos. O MPE pede que a instituição, do município de Rondonópolis (212 km da Capital), pague R$ 2 milhões em multa por lesar centenas de alunos.
A Ação Civil Pública foi assinada pela promotora Ivonete Bernardes Oliveira Lopes, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis.
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A denúncia aponta que além das mensalidades, os estudantes ainda são obrigados a pagar taxas extras para obter documentos, como a declaração de matrícula. As irregularidades foram checadas e confirmadas pela equipe técnica do Ministério Público.
“Ademais, em consulta ao portal do aluno das duas unidades da Faculdade UNIC de Rondonópolis, restou verificado que ainda permanecem irregularidades consistentes na cobrança pela emissão dos seguintes documentos: revisão de frequência (R$ 37,40); revisão de prova (R$ 38,60); colação de grau em data especial (excessivos R$ 193,20); certificado de participação em palestras (R$ 15,50) e certificado de participação em semana de palestras (R$ 15,50)”, consta no pedido.
Conforme levantado pelo 
, a prática é comum das instituições geridas pelo Grupo Kroton, inclusive em Cuiabá.
O Ministério Público salienta que tais taxas abusivas oneram os contratos de prestação de serviço de forma a punir os alunos, que em sua maioria que faculdade por meio do Financiamento Estudantil (Fies).
“Tais cobranças são abusivas e/ou ilegais e cumprem ser imediatamente suspensas, já que como são documentos vinculados à vida acadêmica do aluno e, por conseguinte, são remunerados pela mensalidade paga à instituição de ensino”, salienta a promotora.
A promotora ainda aponta que a situação vai contra o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda no pedido da condenação, o MP salienta que o valor é relativo para coibir que a Unic continue com os abusos.
“Considerando que muitos consumidores foram lesados pelas práticas abusivas da instituição de ensino requerida, esta signatária entende ser o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a título de danos morais coletivos, suficientes para coibir a prática abusiva descrita na presente exordial”, pede a promotora, no documento assinado em 18 de novembro.
Outro lado
Em nota, a Unic disse que ainda não foi notificada e que está a disposição da Justiça.
"A Unic – unidade Rondonópolis – (MT) informa que ainda não foi citada pelo Tribunal de Justiça. A instituição permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais".
Gleika Silva 31/01/2020
É muita falta de respeito com o cidadão q muita das vezes tem trabalhar pra pagar seu curso muitas das vezes nem dorme nem come direito em busca de um sonho e esse povo fazer uma palhaçada dessa..... Eu estou com meu nome no Serasa por conta de uma dívida q não existe que segundo eles eu devo uma mensalidade de um certo mês sendo q eu fazia faculdade pelo fies aí eu pergunto como eu devo uma mensalidade pra instituição se quem pagava o curso era o banco triste realidade sigo com meu nome no Serasa por algo q não devo 😪😪😪
Kézia 30/01/2020
Essa Unic é uma vergonha e decepção fui lesada em dois semestre que eles lançaram sem eu ter feito, procurei a instituição ele disseram que iam me ressarcir mas nunca fizeram nada procurei a justiça e já se passaram 3 anos e nada foi feito. Como eu estudava pelo fies eu tranquei o curso mesmo assim ele lançaram o semestre e o Banco pagar, agora estou endividada no banco por um coisa que não utilizei.
Weverton Esmerio dos Santos 30/01/2020
Fui bolsista durante 3 anos , atualmente inventaram uma pendência indevida me cobrando pelos 3 anos que estudei com bolsa lá .
Daniele 29/01/2020
Fui ontem 28/01 destrancar o curso que faço de engenharia de produção e não consegui, porque segundo a moça que me atendeu, constava um débito de Agronegócio, que nunca fiz sequer uma aula. Sem contrar uma outra vez que tinha mais de 100 reais de débitos em provas de segunda chamada, sendo que nunca havia feito tais provas.
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