Kalil defende aumento do IPTU em Várzea Grande e diz que atendeu recomendação do TCE

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Prefeito de Várzea Grande disse que aumento do IPTU atendeu uma recomendação do TCE.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), disse ao RepórterMT que vai buscar diálogo com o Ministério Público Estadual (MPMT) e com o Tribunal de Justiça para evitar a derrubada da lei municipal que permitiu o reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade.

Segundo Baracat, a correção do valor da Planta Genérica do município foi decorrente de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na avaliação das contas anuais da cidade. De acordo com o prefeito, a corte de contas apontou uma defasagem no valor do metro quadrado predial superior a 12 anos e de 8 anos para metro quadrado para área urbana sem construção.

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“Fora isto, por exemplo, o metro quadrado citado na ação do MP de R$ 300,00 por metro quadrado, o Ministério Público deixou de considerar que se na rua não tiver asfalto cai 10%, se não houve água com regularidade, cai 10% e assim por diante. Temos também outras avaliações necessárias, por exemplo áreas de preservação ambiental sem construção terá desconto de 85%, ou seja, o contribuinte, vai pagar 15% do valor devido. Se for área de preservação com construção, cai 65% e assim por diante”, explicou o prefeito.

Segundo ele, essa será a sustentação da defesa da Prefeitura na ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso, pedindo que o Tribunal de Justiça do Estado considere a lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito como inconstitucional.

“Vamos levar à Justiça e até mesmo ao Ministério Público essas considerações para dimensionar que não houve aumento abusivo e que a receita proveniente de impostos, taxas e contribuições em Várzea Grande tem destinação correta e transparente, ou seja, a receita entra e se transforma em benefícios para a população em obras e melhor qualidade de vida”, afirmou.

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Na segunda-feira (17), o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação local que permitiu o aumento no valor do imposto em até 300%.

Um dos argumentos do MP é que a lei gera um aumento desproporcional na cobrança do IPTU. A ação é parecida com aquela movida pelo próprio MPMT, contra a lei que permitiu o aumento do IPTU em Cuiabá. Nesse caso, o Tribunal de Justiça considerou a lei inconstitucional. A prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal, onde o processo está em tramitação.

"Com efeito, a lei em comento instituiu uma majoração impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado com anos anteriores, elevando o IPTU de forma drástica e que não corresponde à realidade fática do país, com especial relevância ao grave momento de crise econômica que assola todos os cidadãos", diz trecho do pedido.

O documento avança dizendo que o aumento do IPTU em alguns bairros supera os 300%, o que configura confisco de dinheiro dos contribuintes, argumento semelhante ao utilizado na ação movida contra Prefeitura de Cuiabá.

"Torna-se evidente, portanto, a abusividade da majoração do IPTU pela da Lei Municipal nº 5.037 de 30 de dezembro de 2022, do Município de Várzea Grande/MT, bem como a afronta ao artigo 150, IV, da Constituição de Mato Grosso, conforme acima demonstrado", conclui.