RAFAEL COSTA
DO REPÓRTER MT
O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação no Tribunal de Justiça na segunda-feira (17) requerendo a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que aumentou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em mais de 300% em Várzea Grande. A ação é assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
Um dos argumentos é que a lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB) gera um aumento desproporcional na cobrança do IPTU. No pedido, é citada a inconstitucionalidade do aumento do IPTU em Cuiabá pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
"Com efeito, a lei em comento instituiu uma majoração impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado com anos anteriores, elevando o IPTU de forma drástica e que não corresponde à realidade fática do país, com especial relevância ao grave momento de crise econômica que assola todos os cidadãos", diz trecho do pedido.
Ainda é narrado que, em determinados bairros de Várzea Grande, o aumento do IPTU supera o índice de 300%, o que configura confisco de dinheiro dos contribuintes.
"Torna-se evidente, portanto, a abusividade da majoração do IPTU pela da Lei Municipal nº 5.037 de 30 de dezembro de 2022, do Municipio de Várzea Grande/MT, bem como a afronta ao artigo 150, IV, da Constituição de Mato Grosso, conforme acima demonstrado", completa.
Outro lado
A Prefeitura de Várzea Grande informou que se manifestará em breve a respeito da ação do MP.
