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Cuiabá, 19 de Julho de 2024
19 de Julho de 2024

22 de Outubro de 2017, 07h:50 - A | A

GERAL / GREVE ILEGAL

Justiça manda agentes penitenciários voltarem ao trabalho; multa é de R$ 50 mil por dia

O magistrado determinou que os servidores retomem as atividades penitenciárias regulares, cumprindo-as como rotineiramente impostas, sob pena de multa de R$ 50 mil.

FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO



O desembargador João Ferreira Filho deferiu a liminar interposta pelo Estado de Mato Grosso e confirmou a ilegalidade da paralisação iniciada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT).

O magistrado determinou que os servidores retomem as atividades penitenciárias regulares, cumprindo-as como rotineiramente impostas, sob pena de multa de R$ 50 mil.

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“Ademais, ainda que as motivações do movimento sejam justas e humanitárias, mas cuidando-se de servidores que se dedicam ao essencial e delicado encargo estatal da segurança pública, não se pode ignorar os termos do precedente já estabelecido pelo colendo STF, que, no julgamento da Reclamação 6.568, decidiu que os servidores públicos ligados à área da segurança pública, ainda que não militares, não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito (greve)”, diz trecho da decisão.

A categoria suspendeu visitas nos presídios e outros tipos de atendimento por tempo indeterminado, a partir deste sábado. Havia sido anunciado pelo sindicato que o serviço funcionaria em sistema de "operação padrão", com atuação de todo o efetivo, mas exercendo somente atividades específicas. Só seriam atendidos setores como segurança das unidades, contenção e guarita, alimentação, escoltas apenas em caso de emergência de saúde do preso. 

Em Mato Grosso, os serviços do sistema prisional são feitos exclusivamente pelos agentes, como escolta, segurança nas guaritas, intervenção interna, além de controle e organização de visitas. 

Ao todo, o efetivo do Estado conta com 2,5 mil agentes prisionais. Estes servidores atendem 57 unidades prisionais no Estado com a população carcerária de 10,8 mil mil presos. São 6,5 mil a mais do que a capacidade máxima. Na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, que é a maior unidade, há 1,8 mil presos nas 900 vagas disponíveis. 

 

 

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