Isabela Mercuri/Defensoria Pública de Mato Grosso
Foram registradas as morte de quatro indígenas por doenças que poderiam ter sido evitadas.
DO REPÓRTERMT
A Justiça Federal determinou que seja criado um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento para garantir os direitos básicos do povo indígena Warao, originário da Venezuela, cujos membros vivem em situação de rua em Cuiabá.
A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), dá um prazo de 60 dias e deverá ter a participação da União, do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá. A ideia é assegurar que essa população tenha acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e segurança.
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O Grupo Especial deverá ser composto por equipes multidisciplinares, com o objetivo de desenvolver políticas públicas que respeitem as necessidades e a cultura Warao.
Entre as ações previstas está a implantação de centros de informação nos abrigos existentes, em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Esses centros serão utilizados para campanhas de conscientização sobre direitos sociais, saúde e educação, apresentadas de forma acessível e respeitando a diversidade cultural dos indígenas.
A Justiça também determinou a elaboração de um cronograma, em até 90 dias, para garantir que os direitos dessa população sejam efetivamente atendidos. Caso as obrigações não sejam cumpridas, há previsão de multa diária de R$ 2 mil.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF, que entendeu haver omissão e da ineficiência dos órgãos públicos na prestação de serviços adequados à comunidade Warao.
Há quatro anos, o MPF busca articulação com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indígenas, sem sucesso.
Os Warao vivem em condições precárias em Cuiabá devido à falta de políticas públicas adequadas e à dificuldade de acesso aos serviços básicos. Na área da educação, as crianças indígenas enfrentam dificuldades de matrícula e ausência de ensino intercultural. Atualmente, 45 crianças estão sem acesso ao ensino público.
A falta de moradias dignas também traz complicações que aumentam sua vulnerabilidade e problemas de saúde. Há casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Essa negligência já resultou na morte de quatro indígenas por doenças evitáveis.
