MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO
Ministério Público Estadual (MPE) e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) receberam denúncia, que acusa o Grupo Celeiro – que comercializa carnes nobres - de fraude e falsificação de produto.
De acordo com o documento, a empresa estaria vendendo cortes bovinos de raças desconhecidas como se fossem “carnes especiais”.
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Segundo a denúncia, a Celeiro Carnes Especiais compraria de produtores rurais da região, sem qualquer tipo de certificação. Os cortes seriam embalados com o padrão de produção da mesma e receberiam rótulos que afirmam ser de raça, quando na verdade não seria garantida a origem do animal.
O denunciante anônimo afirma que os órgãos fiscalizadores estão cientes das irregularidades, já que o proprietário do grupo é Marco Túlio Duarte Soares, presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat).
"A empresa vem operando de forma irregular e os órgãos de controle têm o pleno conhecimento disso porque o proprietário, Sr. Marco Túlio Duarte Soares é presidente da Associação de Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT) e assim patrocinou inúmeras ações no Governo passado, principalmente as ligadas ao Indea - Instituto de Defesa Agropecuária, órgão que seria o responsável por fiscalizá-lo", destaca trecho.
O Código de Defesa do Consumidor prevê detenção e multa, para “afirmação falsa ou enganosa, omitir informação sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos e serviços”.
A lei também determina as mesmas sanções para casos de propaganda enganosa e abusiva.
O Grupo celeiro é acusado de enriquecimento ilícito, pois de acordo com a denúncia, venderia carnes com valores altos, alegando serem de cortes nobres, o que na verdade seriam produtos de baixo custo.
“Para que as embalagens de carne possam fazer referência ao produto como de origem de determinada raça (Nelore; Angus; etc) é obrigatório que a indústria frigorífica esteja aderida aos protocolos de cada raça e que os abates e processamento dos produtos sejam acompanhados por veterinários, os quais fazem toda a supervisão e certificação de origem daquele produto", afirma queixa.
Tal certificação se torna impossível, pois o grupo não possuiu frigorífico próprio, uma das exigências alega o denunciante. No site da empresa é listado apenas um escritório, na cidade de Rondonópolis (219 km de Cuiabá).
Entre as irregularidades apontadas, o Grupo Celeiro estaria descumprindo o regulamento de inspeção sanitária e industrial.
O intuito do denunciante é de que as medidas cabíveis sejam tomadas e que a empresa retire os produtos do mercado e se torne impedida de comercializá-los até e que regularize a situação. Também é solicitado que haja um inquérito civil para “averiguação de lesões a direitos difusos e coletivos, passíveis de ajuizamento de ação civil pública”.
O outro lado
A assessoria da empresa divulgou nota em aque afirma que o grupo ainda não teve acesso à denúncia anônima. A empresa também ressalta que o grupo tem o título de 2ª melhor marca de carne do Brasil.
Veja no final da matéria a denúncia
Leia a nota na íntegra do Grupo Celeiro:
"A fim de assegurar a transparência e tranquilizar seus clientes, a Celeiro Carnes Especiais, empresa do Grupo Celeiro que atua há mais de 20 anos na pecuária mato-grossense, informa que ainda não teve acesso integral à reclamação anônima feita aos órgãos fiscalizadores. Todavia, assim que o acesso aos autos for permitido, será apresentada a defesa para restabelecimento da verdade.
O Grupo Celeiro tem orgulho de ser mato-grossense e ter conquistado, pela qualidade da carne produzida no Estado, o título de 2ª melhor marca de carne do Brasil, oferecido pela revista Dinheiro Rural, uma das maiores e mais respeitadas publicações especializadas e que possui um rigoroso critério de avaliação feito por especialistas em carnes do país.
Além disso, a empresa sempre teve a preocupação com a procedência do animal, por questões de segurança e manutenção da qualidade, prestando informações permanentemente aos órgãos fiscalizadores estaduais e nacionais, e investido em rastreabilidade para monitorar o animal desde o seu nascimento até a gôndola. Por esta iniciativa, a Celeiro é uma das poucas empresas do país a ter o Selo “Produzindo Certo”, certificado pela Aliança da Terra.
Por fim, a Celeiro rechaça as acusações infundadas e sem fundamentações jurídicas, reafirmando o compromisso com a qualidade de seus produtos que já romperam as fronteiras de Mato Grosso e estão nos melhores e mais exigentes fornecedores do país".
Leia nota na íntegra do Indea:
Em Em função das recentes publicações e matérias veiculadas na mídia, acerca de denúncia sobre a empresa Estância Celeiro e sobre a atuação de fiscalização sobre a referida empresa, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, autarquia responsável pela execução do Serviço de Inspeção Sanitária Estadual – SISE sobre produtos de origem animal, vem à público prestar alguns esclarecimentos:
1- A Estância Celeiro está legalmente registrada no SISE sob o nº 091 desde 04 de abril de 2008;
2- O registro da empresa foi feito dentro de todas as normas estabelecidas pela legislação vigente, atendendo todos os requisitos estruturais, sanitários e ambientais;
3- A certificação sanitária do produto é realizada com base em programações de visitas de supervisão pelo Médico Veterinário lotado no Município na qual a mesma está localizada, obedecendo à freqüência estabelecida pelo SISE, e na observância de qualquer irregularidade a mesma é submetida as sanções cabíveis, ações essas equivalentes a todas as indústrias registradas;
4- A certificação é complementada com o ciclo de auditorias realizadas pela Coordenadoria de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal – CISPOA, onde são verificados todos os programas de garantia implementados pela empresa;
5- Os produtos produzidos pela empresa são fiscalizados quanto à documentação sanitária de origem, bem como, são submetidos às análises Microbiológicas e Fisicoquímicas em Laboratório Oficial;
6- Especificamente, como a empresa está registrada na categoria de Entreposto e fábrica de produtos cárneos, a mesma está autorizada a receber os produtos cárneos oriundos de abatedouros-frigoríficos registrados no SISE ou no SIF (Serviço de Inspeção Sanitária Federal), dando garantia que os produtos recebidos foram produzidos dentro das normas sanitárias e estão dentro dos padrões estabelecidos pela legislação sanitária vigente;
7- Todos os produtos produzidos por todas as indústrias registradas no SISE passam pelo crivo da CISPOA, atendendo as legislações específicas, para que o seu processo de rotulagem seja deferido;
Os produtos produzidos pela Estância Celeiro são produzidos dentro das normas sanitárias e de saúde pública não oferecendo risco ao consumidor, sendo a única empresa autorizada no Estado de Mato Grosso a realizar o comércio interestadual, através de processo de reconhecimento de equivalência ao SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal), validado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
A CISPOA, a partir do conhecimento da denúncia, realizou todos os procedimentos de averiguação no estabelecimento, não encontrando irregularidade no local de produção. A denúncia veiculada em mídia digital veio de forma tardia, pois tal matéria já foi alvo de ações fiscais no estabelecimento em 2018, nas quais a empresa denunciada se adequou às exigências legais, não constando mais no processo de rotulagem aprovado a menção de raça bovina específica.
