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A prestação de serviços aos usuários nos hospitais regionais não será afetada, em tese.
RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), decretou estado de “emergência administrativa” em três hospitais regionais - Sorriso, Alta Floresta e Colíder – e também do Hospital Metropolitano de Várzea Grande. As unidades serão administradas diretamente pelo Estado, por um período de 180 dias, e os contratos vigentes com as Organizações Sociais (OSs) - responsáveis pela administração das unidades - serão encerrados.
O decreto nº 1.073, assinado pelo governador e pelo secretário-chefe da Casa Civil José Adolpho, está no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (29), e considera que o modelo de gestão das OSs, adotado pelo Estado na unidades citadas, realizaram execução financeira inadequada e descumprimentos de metas quantitativas, por isso a rescisão contratual.
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Com isso a ocupação temporária da administração fica à cargo direto do Estado.
“CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das contratações de pessoal e fornecedores de materiais para a continuidade da prestação dos serviços fornecidos pelos hospitais em questão, bem como de realização de novas contratações para que seja possível a transição da ocupação temporária para a administração direta dos hospitais em questão”, discorre o decreto.
O encerramento dos contrato é justificado: "Devido a situação emergencial dos hospitais, que prestam serviços urgentes e essenciais à sociedade, diante da correta rescisão unilateral dos contratos de gestão em razão do inadimplemento das Organizações Sociais contratadas”.
Conforme o exposto, a prestação de serviços aos usuários não será afetada, em tese. O prazo de 180 dias é necessário para que o Governo prepare novas licitações e modelos de gestão para as unidades citadas.
Contratos irregulares
Todos os processos administrativos em curso relativos à contratos firmados com as OSs serão encerrados por órgão competente, que irá tomar providências cabíveis.
Os passivos e irregularidades contratuais serão apurados individualmente, em cada contrato, por uma equipe formada por membros da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado.
Funcionalidade das unidades
Para que a população não sofra com a transição, ficou exposto no decreto que serão mantidos os contratos, já vigentes de: pessoal, fornecimento de materiais e de tudo o que for necessário para a prestação dos serviços de saúde pelo Estado, até o término da ocupação temporária, ou revigorá-los, com ressalvas aos erros cometidos pelas OSs.
Novas contratações deverão ser feitas em caráter temporário e não podem exceder o período de 180 dias, sendo devidamente justificadas.
O decreto passa a valer à partir de sua publicação.
A Secretária de Estado de Saúde (SES), disse, em nota ao 
, que está elaborando um plano de ação para retomada da administração das unidades.
"A partir de agora, nesse período de transição, a Secretaria de Estado de Saúde vai executar um plano de ação para a efetiva retomada da gestão direta destas unidades. A Organização Social que gerenciava os hospitais regionais de Alta Floresta, Colíder e o Metropolitano de Várzea Grande era o IPAS (Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde). Já o regional de Sorriso, era gerido pelo INDHS (Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano e Social)", diz trecho da nota.
