Emissão de multa para veículos flagrados nos radares não tem data para iniciar; equipamentos ainda estão sendo aferidos

Repórter MT

Até o momento oito equipamentos foram instalados

ALINE FRANCISCO
DA REDAÇÃO

O secretário de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá (SMTU), Antenor Figueiredo, voltou a afirmar que ainda não tem data para entrar em funcionamento efetivamente os radares e lombadas eletrônicas instalados nas Avenidas de Cuiabá.

A perspectiva do secretário é que até o final de outubro, os equipamentos estejam multando, em caráter punitivo, os motoristas que forem flagrados com a velocidade acima do permitido nos trecho monitorados. 

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“Não queremos determinar uma data e não cumprir. Queremos atender o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público na íntegra. Os equipamentos estão sendo instalados e até o final de outubro deve iniciar a aplicação de multas punitivas e não orientativas como vem sendo desde o mês de agosto”, explica.

De acordo com Antenor, até o momento foram instalados sensores de avanços semafóricos já foram instalados nos cruzamentos da Avenida Generoso Ponce com a Rua Barão de Melgaço e com a Rua Comandante Costa, e das Ruas General Mello e Tancredo Neves.

Já a lombada eletrônica está instalada nas Avenidas Beira Rio, República do Líbano e na Rua General Mello. E os radares fixos foram implantados nas Avenidas Miguel Sutil, Beira Rio e República do Líbano. Esses equipamentos atendem a primeira leva solicitada pela Prefeitura no contrato assinado com o Consórcio CMT - Cuiabá Monitoramento de Trânsito.

Desde que implantados nas Avenidas de Cuiabá, os equipamentos já emitiram mais de duas mil multas orientativas, a expectativa é que esse número reduza quando os radares e lombadas entrarem em funcionamento efetivamente. “O número de flagrantes foi alto, mas também a população não estava acostumada com esse monitoramento. Quando entrar efetivamente em ação esse número deve reduzir”.

As multas para os motoristas flagrados em excesso de velocidade ou avançando o sinal vermelho chega a R$ 574, e mais a pontuação que é somada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As multas e as velocidades máximas permitidas estão previstas no artigo 218 do Código Brasileiro de Trânsito.

Quem for flagrado trafegando com velocidade até 20% acima do permitido será penalizado com multa de R$ 85,13 (infração média) + quatro pontos na CNH. Se a velocidade do motorista estiver entre 20% a 50% acima do permitido, a infração é considerada grave e a multa aplicada é de R$ 127 + 5 pontos na habilitação.

Quem estiver acima deste percentual, a infração é considerada gravíssima com agravante e implica na multa de R$ 191,54 podendo ser multiplicada por três, chegando a R$ 574, além de sete pontos na CNH.  Quem avançar o sinal vermelho terá de arcar com a multa de R$ 191,54.

AFERIÇÃO PELO INMETRO

Os equipamentos que já foram instalados nas ruas de Cuiabá estão sendo aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). De acordo com Antenor Figueiredo, da primeira leva de implantação, com oito equipamentos, restam apenas dois para serem avaliados. 

“Assim que concluída a aferição e a sinalização os equipamentos vão entrar efetivamente em funcionamento”.