RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) determinou, pela segunda vez, a suspensão do processo de licitação do serviço público de transporte coletivo Cuiabá por mais quatro meses.
No decreto, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30), o prefeito pede mais prazo devido à necessidade de análisar melhor o Relatório de Auditoria Operacional no transporte coletivo devido à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que está com as obras paralisadas desde fim de 2014 por causa de uma decisão judicial.
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“Fica prorrogado por mais 120 dias a contar de 03 de maio de maio o prazo estabelecido no Decreto nº 6.215, de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a suspensão do processo de licitação do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros do Município de Cuiabá. Art. 2 º A Procuradoria Geral do Município em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana encaminhará relatório contendo o resultado da análise para apreciação do Prefeito Municipal”, diz parte do texto.
Outro fato apontado pelo peemedebista para alteração do prazo também está relacionado “ao Projeto Buscar e a licitação do sistema de transporte alternativo de passageiros e demais desdobramentos”.
Em janeiro, dois dias após assumir o comando do Palácio Alencastro, o prefeito já havia suspendido a licitação de concessão pelo mesmo período. À época, Emanuel também usou o argumento de analisar o processo e adequá-lo às necessidades de integração do VLT com o projeto Buscar, que faz o transporte de pessoas com deficiência física, além do transporte alternativo, como os micro-ônibus.
Outra necessidade apontada no decreto é aferir a legalidade e regularidade das aquisições e contratações realizadas em 2016.
A análise está sendo feita pela Procuradoria Geral do Município juntamente com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que irão elaborar um relatório e entregar ao prefeito no prazo da suspensão.
Novo edital
O edital que vinha sendo formatado desde 2015 prevê um prazo de concessão de 20 anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos. As empresas poderão participar da licitação nacional de forma individual ou em consórcio e deverão fornecer ônibus zero quilômetro, senso metade com ar condicionado.
Outras exigências são a instalação de 700 novos abrigos nos primeiros cinco anos, implantação do Sistema de Monitoramento e Controle Operacional (SCO) para saber o posicionamento dos veículos, manutenção, conservação, limpeza e segurança dos terminais de integração do CPA I e CPA III, além da limpeza e conservação dos abrigos em pontos de parada.
