VANESSA MORENO
FERNANDA ESCOUTO DO REPÓRTER MT
O deck do restaurante Haru Cozinha Oriental, que foi destruído por José Clóvis Pezzin de Almeida no último sábado (24), é liberado pela Lei Municipal nº 6.390, de 21 de maio de 2019. Quatro anos depois, a instalação, que é conhecida como Parklet ou “Parada Legal”, também foi autorizada por meio de um termo de cooperação assinado entre os proprietários do estabelecimento e a Prefeitura de Cuiabá.
LEIA MAIS: Homem agride mulher e destrói deck do Restaurante Haru com carro; veja vídeo
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Ao Repórter MT, o prefeito Abilio Brunini (PL) informou que não tem interesse em tomar providências contra a lei e que não pode revogar um direito adquirido pelo proprietário do estabelecimento.
"A pessoa foi e pagou, se ela pagou para construir, pagou uma taxa pra Semob, ela adquriu o direito. Aí porque um cara doido foi lá e quebrou o deck do lugar, eu vou revogar a lei para retirar o direito que ela adquiriu? Não vou mexer com isso", concluiu.
De acordo com a Lei nº 6.390/2019, os Parklets são extensões de calçadas e a construção deles consiste em transformar vagas de estacionamento de veículos nas vias públicas em espaços de convívio social gratuito para a população.
Abilio explicou que há um limite de vagas que podem ser usadas para a instalação do Parklet e que o equipamento é público, tendo uso permitido a qualquer pessoa.
“Parklet é um espaço no estacionamento que vira um equipamento público. Você pode pegar a vaga de estacionamento, tem um limite no número de vagas que pode ser feito isso, você pede à Semob, a Semob autoriza, você pega a vaga de estacionamento e faz a extensão da calçada. Não é a extensão do comércio, é a extensão da calçada. Qualquer pessoa pode usar”, explicou o prefeito.
“O comércio que constrói é responsável tanto pela construção, quanto pela manutenção, mas qualquer pessoa pode usar”, completou.
Para que a instalação dos Parklets possa ser feita, os proprietários de estabelecimentos devem se atentar a algumas regras. A primeira delas é a aprovação da Prefeitura. Além disso, um Parklet pode ocupar no mínimo uma e no máximo duas vagas.
Ainda conforme a lei, o Parklet não pode obstruir guias rebaixadas para entrada de veículos em garagens, hidrantes, bocas de lobo, rampas para portadores de deficiência, vagas especiais destinadas a idosos ou deficientes, pontos de ônibus e pontos de táxi e em frente a faixa de pedestres.
A implementação da extensão de calçada também só pode ser feita em vias públicas, cuja velocidade permitida para veículos seja de, no máximo, 40 km/h e em locais onde as regras de estacionamento regulamentado sejam de faixa verde, branca ou simular, indicando que há permissão para estacionamento.
Destruição no Haru
No último sábado, José Clóvis Pezzin, que é conhecido como Marllon Pezzin, protagonizou uma confusão no restaurante Haru. A briga começou dentro do estabelecimento e ele chegou a agredir algumas pessoas.
LEIA MAIS: Homem que destruiu deck do Haru é identificado e tem histórico de confusão
Logo após ele foi até o estacionamento do outro lado da rua, pegou o carro, um Volkswagen Touareg, e, intencionalmente avançou o veículo por diversas vezes contra o deck do restaurante, onde havia vários clientes.
Durante a ação, ele chegou a atropelar uma mulher, além de colocar em risco a vida de outras pessoas que estavam no local.
A presença do deck em frente ao restaurante gerou questionamentos nas redes sociais quanto à legalidade da instalação da estrutura.
Quanto a isso, Abilio rebateu, dizendo que o problema não foi ocasionado pela presença do Parklet.
"Essa polêmica toda não é sobre a vaga. Ele não fez isso porque a vaga tava atrapalhando. Ele fez isso pra se vingar do bar", disse o prefeito.
“Ele fez com a intenção de destruir o equipamento do restaurante, não porque o equipamento era um obstáculo”, completou.
Após destruir a estrutura do estabelecimento, José Clóvis Pezzin fugiu.
De acordo com o boletim de ocorrência, ele poderá responder por tentativa de homicídio, dano consumado, direção perigosa de veículo em via pública e afastar-se do local do acidente para fugir da responsabilidade.
LEIA MAIS: Valentão que destruiu deck do Haru pode responder por tentativa de homicídio
Eterna 28/05/2025
Parklet atrapalha os pedestres andar nas calçadas., isso pode, os vendedores ambulantes não podem vender nas calçadas mas os restaurantes chiques podem. Parabéns senhor prefeito que não pode fazer nada.
1 comentários