DO REPÓRTERMT
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em favor da empresa CS Mobi trouxe à tona novamente a discussão a respeito do estacionamento rotativo em Cuiabá. Na última semana, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo anulou, por unanimidade, uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que impedia o bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em benefício da concessionária do estacionamento rotativo.
A liminar havia sido concedida à Prefeitura de Cuiabá, que tenta encontrar uma solução para o caso, já que entende que a autorização que permitiu que os recursos federais do FPM fossem colocados como garantia para o pagamento dos serviços é ilegal, porque não foi aprovado na Câmara de Cuiabá.
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Diante disso, a Prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a empresa CS Mobi possa realizar descontos diretamente no FPM.
Com a discussão reaquecida, o foi às ruas ouvir da população o que estão achando do estacionamento rotativo na prática.
Confira abaixo:
Em conversa com a imprensa, o prefeito Abilio Brunini (PL) disse que estuda pagar a multa de rescisão, estimada em R$ 130 milhões, e que prefere o fim do contrato do que a continuidade dos serviços na forma como foram estabelecidas pelo ex-prefeito.
“Eu já pedi para a nossa procuradoria que abra um procedimento para acabar com esse contrato. Eu estou interessado em romper com a CS Mobi, quero romper. 'Ah, mas vai dar uma dívida de cento e trinta e poucos milhões'. Eu prefiro assumir a dívida de cento e trinta e poucos milhões do que ficar trinta anos com uma dívida que vai sair muito mais cara do que isso”, afirmou o prefeito em entrevista.
O foi às ruas e ouviu a população que usa o serviço, que vem sendo muito criticado.
"A gente paga um serviço que, se roubarem (a minha moto), eles não vão arcar com o custo", disse um motociclista.
Outra motorista destacou que muitos usuários não têm o dinheiro para pagar pelo serviço. "Tirar do bolso da população aquilo que a gente já nem tem", afirmou.
O contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi foi firmado na época da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em que foi acordado uma validade de 30 anos e custaria cerca de R$ 650 milhões aos cofres públicos do município.