DA REDAÇÃO
Moradores de Várzea Grande que possuem débito com o Fisco municipal poderão negociar dívidas no ‘Mutirão de Negociação Fiscal 2017’ neste sábado (21). A ação, realizada pela Prefeitura de Várzea Grande, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, foi iniciada na última segunda-feira (16) e segue até o dia 1ª de novembro. Nos dias 21 e 28 de outubro o mutirão acontece entre as 8h e 12h, na sede do Executivo, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), que trata dos débitos não ajuizados, e outro na sede da Procuradoria, localizada no final da Avenida Arthur Bernardes.
A dedicação dos servidores nesse momento e as condições especiais ofertadas pela negociação estão gerando bons resultados. A média diária de acordos tem sido de cerca de 200. Em quatro dias do mutirão – de 16 a 19 – 900 acordos foram homologados entre contribuintes e o Município, negociação que movimentou cifras próximas a R$ 1,4 milhão. Desses 900 acordos, há dívidas ajuizadas e não ajuizadas e mais de 80% referentes a acertos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Mutirão
Até o dia 1º de novembro, todos os débitos fiscais poderão ser pagos com desconto na quitação à vista ou parcelado em até 24 vezes e ainda receber descontos em juros e multas que podem chegar a 100%. “Para pagamento à vista é oferecido desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e de 80% sobre o valor de juros de mora. Já para pagamentos parcelados será possível parcelar em até 12 vezes com desconto de 80% sobre o valor das multas e de 70% nos juros de mora. Para parcelamentos de até 24 meses os descontos caem para 50% sobre os valores de multas e juros”, explica o secretário João Benedito Gonçalves Neto.
O secretário destaca que se houver necessidade diante de uma alta demanda pela negociação, tanto o Poder Judiciário quanto a Prefeitura ampliarão o número de servidores disponíveis. “Tudo para que o contribuinte feche o ano de 2017 sem nenhum tipo de negativação/restrição em cartórios ou órgãos de protestos”.
