Conselho de Saúde aponta que registros de cirurgias foram feitos à mão

RepórterMT/Reprodução

Registros das cirurgias teriam sido feitos fora do sistema de regulação do SUS.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

O relatório do Conselho Estadual de Saúde que deu origem à Operação Catarata aponta que os registros dos pacientes da Caravana da Transformação foram feitos de forma manual a partir de outubro de 2017.

Os dados não estariam sendo inseridos no SisReg nem no DataSus, que documentam de forma digital os procedimentos à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde.

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Depois desta data, o Governo realizou uma edição do projeto, em Cuiabá, sendo a maior das 14 edições. Os serviços que estariam em inconformidade teriam sido prestados entre 02 e 06 de maio de 2018.

“Para atestar a quantidade de serviços executada, a Equipe Técnica de Fiscalização, onde assinam Sonia Alves Pio, Selma Aparecida de Carvalho e Dilza Antônia da Costa, utiliza os relatórios emitidos pela empresa e o relatório do Anexo III que é assinado apenas por Sonia Alves Pio”, diz trecho do relatório.

Para a etapa de Cuiabá foram empenhados R$ 9.406.019,42, sendo que a empresa recebeu cerca de R$ 54 milhões pelos procedimentos em todas as edições da Caravana.

Um Termo de Conformidade Documental relativo à edição de Cuiabá e emitido por um assistente administrativo foi assinado por Jobelha Campos Escudero, Luciana Martins de Souza, pelo assessor-especial Francisco Wagner Simplício e pelo secretário de Estado de Saúde Luiz Soares, em 30 de maio de 2018.

“Destacamos que não há nos autos informação de quantos empregados são registrados pela empresa de modo a verificar a compatibilidade entre o volume dos serviços e a folha de pessoal. Também não foi retido o valor de 11% do FGTS”, diz o relatório.

As chamadas APACs (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) estariam fora da conformidade na edição realizada em Cuiabá.

“Porém o que causa espanto é que após 10/10/2017 não houve mais alimentação do sistema do DATASUS, ou seja, não houve mais crítica do sistema antes do pagamento e, ainda mais grave, não existem os dados das pessoas e procedimentos, constantes das APAC’s não estão disponíveis em nenhum sistema, em nenhum sistema de responsabilidade do governo estadual ou municipal, já que o sistema SISR EG não foi utilizado para agendar as consultas e cirurgias, e também não consta no SISREG os procedimentos realizados e nomes dos pacientes”, diz o documento.

“Imagine a seguinte situação: um paciente tem uma complicação derivada da cirurgia oftalmológica vai ao médico no norte do estado e não sabe explicar exatamente os procedimentos que foram feitos às pressas na carreta e nem ao nome do médico a pessoa teve acesso. Como o profissional que atende esta pessoa vai ter acesso ao atendimento anterior se os dados não estão no SISREG e nem no DATASUS?”, questiona o relatório.

O documento ainda destaca a possibilidade de divergência entre a quantidade de procedimentos declarada pela empresa, com base em seus próprios sistemas de controle, e a quantidade de procedimentos realizada.

“Porém, apenas em Cuiabá há uma comparação entre a demanda por cirurgias e a quantidade declarada pela empresa contratada, e a quantidade de procedimentos cobrados chega a quase 200% em alguns casos”, diz.

O Governo declarou à época que haveria uma demanda reprimida de 14 mil cirurgias oftalmológicas na baixada cuiabana, mas a fiscal do contrato informou à comissão responsável pelo relatório que o número era somente uma estimativa.

“Entendemos que o serviço de atesto foi realizado de forma irresponsável, porque a contagem, por exemplo, é feita exclusivamente em sistemas da própria empresa favorecida, e nem sequer há uma simples crítica do sistema DATASUS para confirmação da veracidade da quantidade declarada”, diz o documento.

Apesar de erros apontados, a servidora teve uma promoção no período.

Governo envia documentos

O Governo do Estado informou que cerca de 200 mil papéis fazem parte do acervo de documentos que comprovariam a realização de todas as cirurgias pagas pela Caravana da Transformação. Seriam 50 mil cirurgias apenas de catarata, além de consultas e outros procedimentos.

“A Caravana da Transformação segue rigidamente os preços da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde). Cada cirurgia sai pelo valor de R$ 771,60. Já na rede particular, uma cirurgia de catarata fica entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por globo ocular e, dependendo dos equipamentos e tipo de lente a ser implantada no paciente, pode chegar a R$ 10 mil”, disse o Governo em nota.

O promotor Mauro Zaque de Jesus, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE, conduz a investigação com relação às possíveis fraudes. Durante a última semana, o promotor ouviu servidores da Secretaria de Estado de Saúde, incluindo o secretário Luiz Soares, para apurar o caso. Zaque definiu a possibilidade de fraude nas cirurgias como “grave”.

Outro lado 

NOTA DE REPÚDIO E DE CONTESTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), tendo seu nome e de seus servidores manchados em uma denúncia feita por uma conselheira suplente do Conselho Estadual de Saúde (CES), vem a público REPUDIAR e CONTESTAR o relatório que deu origem à OPERAÇÃO CATARATAdeflagrada pelo Ministério Público Estadual na última segunda-feira, dia 4, pelos motivos abaixo elencados:

1. A Caravana da Transformação é o maior programa de saúde pública do Estado. É 100% pago pela tabela SUS, tendo atendido mais de 70 mil pacientes prioritários, acima de 55 anos de idade. Proporcionando a esses cidadãos o direito de serem reinseridos no âmbito do convívio de seus familiares, amigos e na sociedade.

2. Um programa licitado com valores definidos na tabela nacional do SUS – Sistema Único de Saúde, modelo este que serviu de exemplo para outros Estados, por representar economia do recurso público aliado à qualidade do serviço prestado à população, alvo do programa.

3. As 14 edições da Caravana foram auditadas por equipes de técnicos especializados e fiscais de contrato, formada por servidores concursados de carreira, com conduta ilibada, capacidade técnica e sem nenhuma mácula funcional, os quais foram atacados em sua honra de maneira vil pela conselheira suplente.

4. Conforme o próprio Conselho Estadual de Saúde reconhece, a SES/MT prestou e tirou as dúvidas apresentadas durante a explanação dos técnicos em reunião realizada pelo Conselho.

5. A Caravana da Transformação conta com o apoio e a colaboração dos municípios contemplados, na realização do cadastramento dos pacientes que estavam à espera do procedimento oftalmológico.

6. Além do cadastro de pacientes realizado pelos municípios, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, a própria SES/MT realiza o cadastramento desses pacientes. E a empresa 20/20, executora do contrato de prestação dos serviços oftalmológicos, confeccionou seu próprio cadastro interno para controle de atendimento dos pacientes beneficiados.

7. Cada procedimento consulta exame e/ou cirurgia são pré-agendados e aqueles de maior complexidade recebem autorização do médico regulador dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS). E essa análise é realizada diariamente e sob a supervisão da equipe de monitoramento e fiscalização do contrato. Somente os procedimentos autorizados são realizados e contabilizados para fins de pagamento da prestação de serviços. Ou seja, sem a guia de autorização assinada por médico regulador a SES/MT NÃO PAGA A EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS.

8. A SES/MT CONTESTA o RELATÓRIO da conselheira suplente que aponta nove pacientes que supostamente não teriam sido operados, dando origem à DENÚNCIA DE FRAUDE junto ao Ministério Público. A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que existe na Coordenadoria de Programação Controle de Ações e Serviços de Saúde da SES/MT uma PLANILHA COM DETALHAMENTO DO REGISTRO DE ATENDIMENTO POR PACIENTE, UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CADA EDIÇÃO DA CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO. Essa planilha contém as seguintes informações de cada paciente: nome completo; o número do prontuário; o número do RG; o sexo; a data de nascimento; a idade; a data e horário dos atendimentos; o município de origem; o endereço; o telefone de contato; a indicação da sala de atendimento e o tipo de procedimento que o paciente recebeu durante a Caravana.

9. PORTANTO, DE TODOS ESSES NOVE PACIENTES CITADOS NA DENÚNCIA, TRÊS DELES PASSARAM POR CONSULTAS E EXAMES, ALÉM DE CIRURGIA EM UM DOS OLHOS. OS OUTROS SEIS RECEBERAM O SERVIÇO DE CONSULTA E EXAMES E NÃO FORAM OPERADOS EM FUNÇÃO DA NÃO NECESSIDADE OU CONDIÇÃO DE SAÚDE PARA TAL PROCEDIMENTO. ENTRE ESSES CASOS, UM PACIENTE NÃO PÔDE SER OPERADO POR FALTA DE ACOMPANHANTE PARA ASSISTI-LO APÓS A CIRURGIA.  CADA PROCEDIMENTO CONTOU COM A INDICAÇÃO MÉDICA E RECEBEU GUIA DE AUTORIZAÇÃO ASSINADA POR MÉDICO REGULADOR DA SES/MT. OU SEJA, NÃO HOUVE PAGAMENTO INDEVIDO.

10. A SES/MT relembra que a Caravana da Transformação, por ser um programa do Governo de Estado e custeado com recursos públicos, não tem contrapartida do Governo Federal. Portanto, não existe a OBRIGATORIEDADE de registro de tais serviços e atendimentos no programa DATASUS, do Ministério da Saúde, e nem pelo SISREG, Sistema de Regulação Nacional de pacientes atendidos pelo SUS, como aponta a conselheira suplente, o que demonstra a total falta de conhecimento sobre o assunto.

11. A SES/MT rememora que o SISREG foi implantado em todos os 141 municípios do Estado de Mato Grosso somente a partir de setembro de 2017. Fato que  interligou todos os municípios com o SISREG nacional.

12. Confiamos na seriedade e no comprometimento de todos os servidores que trabalharam na execução das edições da Caravana da Transformação, os quais sempre primaram pela qualidade do serviço, pela dignidade e respeito ao usuário do SUS e pela seriedade e zelo para com o uso do recurso público.

13. Destacamos que a busca pela lisura dos processos é necessária, mas lamentamos profundamente a forma como se deram tais fatos. Reafirmamos o compromisso desta Gestão com o SUS e destacamos que este Sistema é maior que seus detratores.

14. A SES/MT defende e sempre defendeu apuração dos fatos e acredita nas instituições de controle e fiscalização, mas REPUDIA a maneira como a SAÚDE e o SUS, bem como os servidores que os representam, foram atacados por uma conselheira suplente do CES/MT.

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