Comércio na Capital amanhece aberto; Prefeitura pode pagar multa

RepórterMT/Reprodução

Cidade amanheceu funcionando normalmente.

MAJU SOUZA
DA REDACÃO

Os centros comerciais, empresas, e diversos setores não essenciais amanhecerem abertos  nesta quinta-feira (25), na Capital. Isso se deu pela falta de publicação de um decreto da Prefeitura de Cuiabá, em que determinasse o cumprimento de uma decisão judicial de fechamento e quarentena obrigatória, conforme determinou a Justiça. O Prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB) está sujeito a pagar multa de R$ 100 mil, ao dia, pelo descumprimento de decisão que entrou em vigor às 00h. 

Emanuel ingressou com um agravo de instrumento, na noite quarta-feira (24), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), contra a determinação da primeira instância, entretanto o recurso ainda não foi julgado.

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Agora o gestor prepara um decreto para cumprir medida judicial, caso não obtenha êxito em suspender a quarentena obrigatória, por 15 dias. O decreto, que pode ser publicado nesta quinta-feira, determina o funcionamento apenas os setores essenciais e o fechamento do comércio em geral.

Mesmo sem o decreto, os shoppings de Cuiabá seguem a determinação judicial e não abrem até a liberação da Justiça.

Até que haja novidades no processo, está em vigor a decisão de ‘semi-lockdowwn’ do juiz da Vara Especializada da Saúde Pública, José Luiz Lindote, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Lindote decidiu com  base no alto risco de contágio de coronavírus, na região-metropolitana, ação também engloba Várzea Grande, que já deu cumprimento.

A medida deve ser divulgada pelo Município ainda hoje, entretanto, a a decisão judicial já está em vigor e Prefeitura deve pagar multa.