DA REDAÇÃO
Para empresários do setor de tecnologia e inovação que atuam em Mato Grosso, seria um despropósito, neste momento, o aumento de 60% a 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o segmento, conforme está proposto na reforma tributária apresentada pelo governo do Estado.
Na semana passada, a classe empresarial se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e deputados estaduais para defender a sua posição.
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De acordo com a Associação de Empresas de Informática e Telecomunicações de Mato Grosso (Asseite-MT), atualmente, a alíquota de ICMS é de 7%, uma das mais altas do país para o setor. A proposta do governo é que ela salte para 12% ou até 15%.
Para a Asseite, a alíquota deve ser mantida em 7%, caso contrário, haverá um sucateamento do setor em Mato Grosso, que sofre uma concorrência desleal com outros 25 estados, todos com alíquotas menores e, em alguns casos, até isentos do imposto.
Atualmente, a alíquota de ICMS é de 7% para o setor de informática e tecnologia, uma das mais altas do país. A proposta do governo é que ela salte para 12% ou até 15%.
Ainda em fase de debates, a reforma tributária proposta pelo Governo do Estado já foi apresentada para mais de 20 setores econômicos de Mato Grosso, sempre com a presença de representantes da Assembleia Legislativa. A ideia do governo é simplificar a cobrança de impostos, desburocratizar o emaranhado de leis que incidem sobre o tema e atrair novos investimentos.
De acordo com secretário-adjunto da Receita Pública, Adilson Garcia Rúbio, a reivindicação do segmento de informática é justa, bem como o incentivo a um setor tão estratégico – uma vez que outros estados já praticam alíquotas menores. Segundo ele, a saída para o problema seria a extensão do convênio que definiu, há mais de 20 anos, a alíquota de 7% para o ICMS ao setor – o que dependeria apenas de uma aprovação do Confaz.
“Nós nos comprometemos a fazer essa gestão junto ao Confaz, já que a reivindicação de vocês é justa”, afirmou o secretário-adjunto aos empresários.
A ideia também ganhou o apoio dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do Governo, Carlos Avallone (PSDB) e Oscar Bezerra (PSB), que se comprometeram a criar um projeto de lei sobre o tema.
Após a fase de discussões, a reforma tributária proposta pelo Governo do Estado será encaminhada até o final deste mês para a Assembleia Legislativa. Ela deve ser discutida e votada ainda neste ano, para que possa fazer a partir de 2017.
“Estamos sensibilizados com a postura do governo, que entendeu a nossa demanda, mas na dependência de um projeto de lei específico, o que gera certa insegurança. Vamos ficar atentos e esperar que todos deem continuidade ao que ficou resolvido aqui”, afirmou Najeib Kadri, presidente da Asseite. “Esperamos ver os resultados práticos”, enfatizou.
De acordo com o empresário Ramiro Yabumoto, da Macro Distribuidora, a área de tecnologia e inovação é fundamental para um estado como Mato Grosso e o aumento da alíquota do ICMS representaria um retrocesso para o setor de tecnologia, que já vive de margens bem apertadas.
“Há 20 anos eu participo desse tipo de debate, defendendo o nosso segmento e pela primeira vez saímos satisfeitos. Achei o encontro realmente produtivo. O Governo do Estado inovou ao reunir em uma mesma mesa representantes da Sefaz, do Poder Legislativo, do departamento jurídico, dos empresários do setor e do Confaz, Conselho Nacional de Politica Fazendária. Acredito que a solução será a mais justa e correta para todos”, disse Yabumoto.
Também participaram da reunião representantes das empresas Plugmais, Stelmat, Dcol Security, Futura e da FACMAT – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de MT.
Após a fase de discussões, a reforma tributária proposta pelo Governo do Estado será encaminhada até o final deste mês para a Assembleia Legislativa. Ela deve ser discutida e votada ainda neste ano, para que possa fazer a partir de 2017.
