Associação de taxistas denuncia Uber por transporte clandestino

Reprodução/Reporter MT

Uber já está proibido em Várzea Grande, e em Cuiabá ainda não foi regulamentado.

CAMILA PAULINO
DA REDAÇÃO

O presidente da Associação das Empresas Permissionárias de Táxi de Mato Grosso (Aspertáxi/MT), Adolfo Arini entrou com uma denúncia na terça-feira (25) no Ministério Público Estadual (MPE) propondo ação penal contra a empresa Uber, a qual aponta como serviço de transporte passageiros irregular.

Ao , Adolfo disse que os passageiros favoráveis ao Uber deveriam refletir melhor sobre o mérito do serviço.

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“Este é o preço do cidadão brasileiro que luta por uma política melhor e mais honesta? Quem apoia o Uber está no mesmo patamar de um comprador de produtos piratas, que tenta corromper um policial em atividade. Enfim, estão apoiando um sistema de transporte clandestino”, criticou.

Adolfo explica que a intenção é regulamentar o serviço do Uber pois, segundo ele, a empresa está infringindo o artigo 265 do Código Penal brasileiro por atentar ao serviço de utilidade pública, no caso o táxi.

“A administradora do Uber no Brasil, fica na Holanda, país em que é proibida a atividade do Uber, os administradores fazem questão de se omitir e se esconder, o que dificulta ainda mais qualquer contato ou acesso à empresa”, disse Adolfo.

Uma das alegações do Uber para fugir das taxações é que se trata de uma empresa de tecnologia e não de transportes.

As associações e o sindicato de táxi contestam a afirmação. O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos e Condutores de Passageiros de Cuiabá (Sintac), Aelson Alves, aponta que o Uber não obtém retorno financeiro por meio do aplicativo, mas pela cobrança do transporte, por isso o presidente explica que a intenção não é banir a atividade, mas regulamentar.

“Para nós é melhor que seja regulamentado para o Uber também pague as taxas devidas, pois assim os valores cobrados serão mais justos, pois a concorrência é desleal”, afirma Aelson.

Da forma como atua, o uso da Uber está agindo de maneira ilegal conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587/2012 ) e a Lei do Táxi (Lei n.º 6.094 de 1974).

“Quem está fiscalizando as cobranças destes aplicativos? Queremos a garantia de que os motoristas não vão passar a cobrar a tabela dinâmica, duas vezes mais cara que um táxi”, aponta Aelson.

As duas associações e o sindicato de taxistas são unânimes em dizer que são favoráveis ao uso dos aplicativos, desde que a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado exijam do Uber, e de outros aplicativos, que estes passem por exigências fiscais e legais similares a dos demais profissionais do setor. 

Sobre a diferença dos valores, já que os táxis cobram cerca de 30% a mais que o Uber, o presidente da Aspertáxi afirma que os valores são definidos conforme tabela discutida em assembleias, e espera fiscalização da atividade dos taxistas também, pois a população merece um serviço de qualidade.

“Nós contamos com o apoio da Prefeitura e outras autoridades para que a nossa atividade também seja exercida com excelência”, diz Adolfo Arini.

Outras ações

Em Cuiabá existe outra empresa de transporte que funciona por meio de aplicativo, a Yet Go, que também deve ser alvo de processo por parte da Associação.

O presidente da Aspertáxi disse que após conclusão desta etapa relacionada ao Uber, ele vai provocar o MPE para investigar as atividades da Yet Go também.

Ele alerta que vai ficar de olho em outras empresas que já funcionam no Brasil no mesmo molde do Uber, mas que ainda não se instalaram em Cuiabá.

A Cabify concorrente do Uber e também a 99 Táxi que agora está aceitando carros particulares para realizar viagens.

O MPE tem cerca de 15 dias para dar o parecer sobre o pedido da Aspertáxi para fiscalizar e exigir a regulamentação do Uber.

Projeto no Legislativo

Na Capital, tramita desde fevereiro na Câmara Municipal um anteprojeto de lei sobre a regulamentação da operação do Uber e de outros aplicativos de transporte privado de passageiro, apresentado em fevereiro pelo vereador Diego Guimarães (PP).

Em março, a Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB-MT) realizou um amplo debate sobre o tema.

Os presidentes de duas associações e do sindicato de táxis de Cuiabá reivindicaram uma reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para falar sobre o assunto.

Eles querem abordar esta proposta que tramita no Legislativo para a regulamentação do Uber e outros aplicativos na cidade sem qualquer taxação ou fiscalização. Eles vão pedir ao prefeito que o serviço seja devidamente regulamentado.

Em Cuiabá e Várzea Grande, o Uber iniciou a operação em dezembro de 2016.  Aprovado inicialmente pelo Legislativo, o projeto de regulamentação do Uber foi vetado pela prefeita várzea-grandense Lucimar Campos (DEM) sob alegação de inconstitucionalidade do projeto e para evitar conflitos com taxistas do município, portanto por enquanto o Uber está operando somente na Capital.

As mesmas questões reivindicadas em Cuiabá já vetaram a atividade do Uber nas principais cidades e países do mundo.

Atualmente a atividade do aplicativo é proibida em países como a Holanda, França e Itália.  Também em cidades como Madri (Espanha), Botogá (Colômbia), Frankfurt (Alemanha) e em 11 cidades da China. Toronto e Montreal (no Canadá), Genebra (Suíça), Buenos Aires (Argentina), Portugal e Coreia do Sul também proibiram o Uber. Na Tailândia e em Nova Deli.      

Outro lado: 

A reportagem tentou contato com o representante da empresa Uber em Cuiabá, mas até o fechamento desta matéria o celular constava desligado.