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Estado concordou em fazer novos diálogos antes de iniciar nova forma de cobrança do ICMS.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que vai adiar para janeiro de 2017 o início da vigência do decreto 380, que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O anúncio foi feito em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10), no Palácio Paiaguás, onde o governo se reuniu com a classe empresarial e parlamentares. Na ocasião, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, destacou que a ideia é que as regras contidas no decreto sejam mais amplamente discutidas, levando em conta a reforma tributária que o Estado pretende realizar ainda neste ano.

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“Nós temos a preocupação de fazer uma reforma ampla e definitiva. Não queremos fazer uma reforma para inglês ver. Nosso compromisso é de ouvir todos os setores para construirmos a melhor legislação possível. Mato Grosso não pode continuar prestigiando condições que não resultam na livre concorrência. Temos que ser um Estado igual para todos”, pontuou Brustolin.

Com o adiamento da vigência do decreto, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 91 milhões até o final do ano. Mas Hermes Martins, presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso), destacou que, por conta da crise, a instauração do decreto neste momento seria prejudicial para todo o setor comercial. “Já vivemos um período caótico com o fechamento de mais de 112 mil empresas do setor comercial entre 2015 e este ano", pontuou.

Esta foi a terceira vez que o governo altera a data de vigência do decreto 380 por conta da pressão do empresariado, que alega não ter tempo suficiente para se adequar às novas regras. O decreto foi publicado no final do ano passado com previsão de iniciar a funcionar no dia 1º de janeiro deste ano. Mas a data foi alterada para abril e depois para julho, completando agora, o terceiro adiamento.

Durante o encontro, a iniciativa privada e o governo se comprometeram em fazer uma parceria para contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar um estudo de toda a legislação tributária já existente em Mato Grosso, o que servirá de base para a elaboração da reforma tributária. 

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