Assessoria
Governo conversou com a classe, que ainda está insatisfeita.
DA REDAÇÃO
Entidades ligadas ao comércio, indústria e agronegócio emitiram nota de alerta contra o Decreto 380, que modificará a forma de cobrança do ICMS, a partir de 1 de julho. A preocupação é que o ônus com este imposto ficará mais pesado.
A União dos Lojistas de Shopping de Mato Grosso, (Unishop) defende uma audiência com o governador Pedro Taques (PSDB) para expor as consequências diretas no varejo de shopping com a entrada imediata do Decreto 380.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por sua vez, afirma que a mudança vai melhorar a arrecadação do Estado e recolocá-lo nos moldes de vários outros, que cobram ICMS na chegada e na saída dos produtos.
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Lojistas de shopping afirmam que adequação de ICMS poderá prejudicar a economia mato-grossense. A União dos Lojistas de Shopping de Mato Grosso, (Unishop), após reunião na última segunda-feira (30), defende uma audiência com o governador Pedro Taques (PSDB) para expor as consequências diretas no varejo de shopping com a entrada imediata do Decreto 380.
"Se tivermos que repassar isso para o preço da mercadoria, os empresários vendem menos, além de ter menos emprego e recolhermos menos impostos”, explica o presidente da Unishop.
De acordo com informações da Sefaz, a mudança não resulta, de forma alguma, em aumento de imposto, mas na correção de anomalias do atual regime tributário estadual, como a fixação de diferentes alíquotas para o mesmo produto, resultando em concorrência desleal ao privilegiar alguns em detrimento de outros.
Mas o presidente da Unishop, Junior Macagnam, diz que essas declarações do secretário Paulo Brustolin surpreenderam a classe empresarial. “Em conversas anteriores ficou acertado que o decreto estaria suspenso em função da reforma tributária que a FGV está realizando. Ele (secretário) ainda afirmou que o decreto seria suspenso quantas vezes fossem necessárias até findar a reforma”, declara Macagnam.
Ele alerta para crise no varejo do Estado com redução de postos de trabalho, ou seja, demissões. "O impacto com a mudança do Decreto, terá um aumento significativo na carga tributária. E se tivermos que repassar isso para o preço da mercadoria, os empresários vendem menos, além de ter menos emprego e recolhermos menos impostos”, explica.
Tanto o assunto é polêmico que desde que foi publicado, nos últimos dias de 2015. Entraria em vigor no dia 1 de abril, mas mediante pressão do setor comercial, que reclamou muito da situação em audiência pública na Assembleia Legislativa, dia 25 de fevereiro, o governo, após várias conversas com as classes, adiou a datar de vigor da regra fiscal.
Na Sefaz, a informação é de que Mato Grosso estava isolado nesse modelo de cobrança de ICMS. E que o ajuste pode corrigir distorções históricas.
