Após notificações, somente servidores da Sema voltam ao trabalho

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Até o momento, somente servidores da Sema e delegados suspenderam a greve.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO

Após os presidentes de sindicatos que compõem o Fórum Sindical terem sido surpreendidos, na tarde desta quarta-feira (8), e notificados da ilegalidade da greve de de 13 categorias dos servidores públicos do Estado, apenas os servidores o Sindicato os Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema) decidiram, em assembleia realizada ainda ontem, suspender a greve.

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Nesta quinta-feira (09), os servidores da Sema já retornaram ao trabalho e devem prosseguir na cobrança da revisão geral anual (RGA) de 11,28% pelas vias legais. “O que pesou, realmente, é que apesar de vários atos, de termos conversado com a sociedade organizada, nós não encontramos no governador nenhuma forma de voltar atrás nessa decisão dos 6%. É claro e notório que ele não tem interesse em resolver isso da forma como ele diz, dialogando. Esse é um caminho que nós vamos ter que seguir judicialmente. Ele é legalista. Então, nós vamos ter que seguir pela legalidade. Nós suspendemos a greve, retornamos ao trabalho, mas nós vamos cobrar nossos direitos. Isso nós não vamos abrir mão!”, explica o presidente do Sintema, Gilcélio Lima.

Apesar de ter realizado a assembleia e decidido pela suspensão da greve, o Fórum Sindical ainda não foi notificado da decisão do Sintema.

Polícia Militar, Bombeiros e Papiloscopistas

Das 13 categorias que foram alvo da liminar impetrada pelo governo estadual no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e que foram declaradas em greve ilegal, quatro sequer ingressaram no movimento paredista e acusam o governo de induzir a Justiça ao erro. Nesse rol de categorias estão a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (ASSOF), Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais, Administrativos e Especializados Ativos e Inativos da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ASSOADE), a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS PMBM) e o Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia (Sinpp).

Nesta quarta-feira (08), os sindicatos dos policiais militares e bombeiros ingressaram no TJ com mandado de segurança exigindo o pagamento integral da RGA, uma vez que, mesmo não participando da greve por haver vedações estatutárias aos militares, essas categorias também se manifestaram insatisfeitas com o não pagamento da revisão inflacionária.

No caso dos papiloscopistas, o sindicato não entrou na greve porque são pouquíssimos servidores em todo o estado: menos de 200. A principal reivindicação deles é a abertura de concurso público, o que já foi atendido pelo governo. Eles também já têm um acordo salarial em separado com o governo.

Sistema Penitenciário

O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) ainda não foi notificado formalmente sobre a ilegalidade da greve e continua com a paralisação em curso. Nesta sexta-feira (10), a categoria realiza assembleia geral para decidir quais serão as estratégias daqui pra frente. O sindicato analisa ingressar com um dissídio coletivo no TJ para exigir o pagamento integral da RGA por parte do governo. “Nós vamos esgotar todas as possibilidades que nós tivermos para manter nosso direito”, afirma João Batista Pereira, presidente do Sindspen.

Polícia Civil

O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Siagespoc) também não foi notificado e continua em greve até o momento. De acordo com o presidente da categoria, Cledison Gonçalves, nesta quinta-feira haverá uma assembleia geral onde será deliberada a continuidade da greve ou não, mas ele adianta que a tendência é pela permanência do movimento paredista entre os policiais e investigadores da Polícia Civil. Nesta quarta-feira, o sindicato já impetrou na Justiça com uma ação exigindo o pagamento integral da RGA.

Detran

A presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (SINETRAN), Daiane Renner, foi notificada pelo oficial de Justiça durante a reunião de ontem, na Presidência da Assembleia Legislativa, e afirma que o sindicato vai recorrer contra a liminar que declarou a greve ilegal. A categoria deve realizar assembleia nesta sexta-feira para decidir se vai permanecer ou sair da paralisação. Além disso, o Sinetran também vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para exigir o pagamento integral da RGA.

Escrivães

O presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc), Davi Nogueira, foi notificado da ilegalidade da greve durante a assembleia da categoria, na terça-feira (07), que decidiu pela continuidade da paralisação e já recorreu contra a liminar.

Ao , Davi Nogueira criticou o teor da liminar concedida pelo desembargador Alberto Ferreira. “A ilegalidade que foi decretada não é algo a ser considerado porque, infelizmente, em Mato Grosso, todas as liminares de greves são acatadas. Quando a gente entra numa greve, a gente já conta com isso porque a Procuradoria tem essa tendência de pedir a ilegalidade da greve de pronto, independente de estar sendo cumpridos os requisitos ou não. E acontecem algumas coisas esdrúxulas, por exemplo: já teve greves passadas em que os escrivães estavam em greve e no texto da liminar dizia que os professores deviam voltar para a sala de aula imediatamente. Então, a gente via que era um control C+control V, nem leram a liminar. Aconteceu agora de novo, decretaram ilegal a greve dos policiais militares, os policiais militares não entraram em greve. São decisões que a gente não pode levar a sério. É lógico que depois essas liminares são reformadas”, explica.   

Delegados

Os delegados de polícia suspenderam a greve assim que foi publicada a liminar do TJ, na semana passada, mesmo antes de serem notificados. O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo), Wagner Bassi, foi notificado somente nesta semana. Na sexta-feira (10), a categoria se reúne para definir se volta para a greve e se vai recorrer contra a liminar.

Peritos Criminais

O Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso (Sindpeco) não foi notificado pela Justiça até o momento e está com a greve em curso. Assim que houver a notificação formal, o sindicato vai recorre contra a decisão judicial e realizar assembleia para definir sobre a saída ou não do movimento paredista.

Sistema Socioeducativo

O Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss) ainda não foi notificado sobre a ilegalidade da greve e continua com a paralisação normalmente. Mesmo assim, a categoria já está preparada para ingressar com recurso assim que houver a intimação.

Saúde

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma - MT), Oscalino Alves, foi notificado durante a reunião na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (08), o que ele considera uma “arapuca”. Mesmo assim, continuará com a negociação com os parlamentares, mas também vai seguir pelas vias legais na reivindicação pelo pagamento da RGA.

Na tarde desta quinta-feira (09), os grevistas irão se reunir em assembleias na capital e no interior para definir se permanecem ou saem da greve. Ainda hoje, o Sisma também vai ingressar no TJ com um agravo regimental contestando a liminar.

Na quarta-feira (08), o sindicato protocolou na Justiça uma denúncia de um termo de acordo não cumprido pelo governo. No Ministério Público Estadual, foi solicitado pelo sindicato a abertura de um inquérito para apurar atos de improbidade administrativa pelo governo. Eles também pediram que o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) represente no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o pedido de reprovação das contas do governo do Estado e também já solicitaram à central sindical que representa a categoria nacionalmente para que ingresse no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de improbidade administrativa contra o governador Pedro Taques (PSDB), alegando que o gestor não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não pagar a RGA.