DA REDAÇÃO
Para assegurar que ofensas e manifestações discriminatórias contra a população LGBTQIA+ não se repitam, como o caso ocorrido durante celebração religiosa no município de Tapurah (a 451 Km da Capital), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública requerendo a aplicação de multa contra os envolvidos no valor de R$ 200 mil.
Além do padre responsável pela homilia, Paulo Antônio Muller, a Diocese de Diamantino também foi acionada judicialmente. O líder religioso já é alvo de denúncia no âmbito criminal.
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Na ação, proposta no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), o MPMT pleiteia também a condenação, de forma solidária, ao ressarcimento pelos danos morais coletivos causados aos direitos da população LGBTQIA+ em valor não inferior a R$ 803 mil. O montante corresponde à média de resultados obtidos em pesquisa do Google relativos à repercussão da prática discriminatória.
Consta na ação, que a conduta praticada pelo padre, no dia 13 de junho de 2021, quando proferiu ofensas e manifestações discriminatórias contra os jornalistas Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, configurou ataques contra a população LGBTQIA+. Segundo o MPMT, ele questionou a legitimidade das uniões homoafetivas, deixando, de forma clara, “sua visão extremamente distorcida e preconceituosa acerca do grupo minoritário, caracterizando-se como discurso de ódio”.
Além disso, segundo o MPMT, “Paulo Antônio Muller usou o momento da homilia (sermão) para induzir e incitar os fiéis a fim de que estes também recriminassem a postura dos jornalistas, Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, disseminando verdadeiro discurso de ódio que exorbita a liberdade de expressão e religiosa”.
Em relação à Diocese de Diamantino, os promotores de Justiça afirmam que a entidade não apresentou nenhum documento que comprovasse a adoção de medidas contra o discurso de ódio do líder religioso, tendo se limitado a justificar a sua conduta, sob o argumento de que a manifestação “se deu dentro de templo religioso, durante celebração religiosa, para ouvintes religiosos, em uma celebração litúrgica realizada para fiéis e ouvintes de religião específica”.
O MPMT argumenta na ação que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva, em ação indenizatória, entre diocese e padre a ela vinculado, em razão do poder de direção e vigilância. Apresenta ainda decisão do Supremo Tribunal Federal demonstrando que as manifestações religiosas e de pensamento não podem promover discriminação e intolerância, nem incentivar qualquer ação que segregue, exclua ou vulnerabilize a população LGBTQIA+ brasileira.
Assinam a ação os promotores de Justiça Ana Paula Silveira Parente, que atua em Tapurah; Henrique Scneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar; Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho e Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro.
Urutau 13/12/2021
ESSA QUESTAO TOCANTE A MANIFESTACAO DE GENERO TEM QUE SER REVISTO NO BRASIL. O HKMEM QUERER DAR O CESSO OU A MULHER QUERER PEGAR A OUTRA COMO SE MACHO FOSSE É UMA QUESTAO PARTICULAR A CADA SER HUMANO. ELES TEM O DIREITO DE MANIFESTAR REQUERENDO SEUS DIREITOS E NA MAIORIA DAS VEZEZ, NESSES PROTESTOS ELES OFENDEM A FAMILIA TRADICIONAL, A RELIGIAO ETC, E ODE FICAM NOSSOS DIREITOS COMO HETERO? TEMOS QUE FICAR CALADOS? ELES PODEM NOS CHAR DE HOMOFOBICOS E NOS NAO PODEMOS CHAMA LOS DE HETEROFOBICOS? ELES QUEREM INVADIR AS IGREJAS E FICAR EM NOSSO MEIO, MAS NOS TEMOS O DIREITO DE ACEITA LOS OU REJEITA LOS. NAO SOMOS OBRIGADOS A CONVIVER COM QUEM SAO CONTRA NOSSOS PRINCIPIOS. DA MESMA FORMA ELES TEM O DIREITO DE NOS ACEITAR OU REJEITAR. NO TOCANTE A RELIGIAO, A BIBLIA DIZ QUE QUEM PRATICA TAIS COISAS NAO HERDARAO O REINO DE DEUS. SE ELA ASSIM DIZ, PODE OS DEFENSORES DESSAS IDEOLOGIAS ALTERAREM O TEXTO BIBLICO, MAS A VERDADE ESTA NOS PERGAKINHOS E QUEM ALTEROU PERECERA. DEFENDO A VIDA, NAO PODEMOS SAIR MATANDO ESPANCANDO, MAS ASSIM COMO ELES PODEM SAIR POR AI GRITANDO QUE PODEM SER HOMOS, NOS HWTEROS TEMOS O DIREITO DE GRITAR QUE NAO ABRIMOS MAO DO NOSSO DIREITO.
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