DA REDAÇÃO
O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) avaliou que a Assembleia Legislativa deve manter o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao artigo 9º da Lei Complementar 700/2021, que trata de mudanças na previdência estadual. O artigo dispõe sobre a pensão por morte para casos de união estável.
“Parece que é plausível a justificativa lá, de que fazem contratos assim só para passar para pessoas e ir ficando de um para outro. O que que é que eles estão fazendo? apenas para os casos que são reconhecidos pela Justiça como união estável. Acho que a tendência é manter esse veto, porque não muda nada de substancial que foi acertado pelo governo”, disse Botelho nesta quarta-feira (11).
As novas regras da previdência são válidas apenas para aposentados e pensionistas, e para servidores portadores de doenças raras, e estão em vigor desde a publicação da lei no Diário Oficial de ontem (10).
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