RepórterMT
Governador Mauro Mendes sancionou a lei que é retroativa a 1 de janeiro.
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) publicou no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (18) a lei que estabelece a Revisão Geral Anual de 2019, no patamar de 3,43 %, a ser aplicada sobre as tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A aplicação da RGA começa a vigorar a partir da publicação da lei, com efeitos retroativos e contábeis desde 1º de janeiro deste ano.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Conforme o lei, as despesas resultantes da execução do benefício serão suportadas por dotação orçamentária própria, “suplementada se necessário”.
O projeto que concedia a revisão ao servidores do Judiciário havia sido aprovado por unanimidade pelo deputados da Assembleia Legislativa, no final do mês passado e seguiu para a sanção governamental.
Já a RGA dos servidores do Executivo permanecerá congelada por no mínimo dois anos, conforme prevê o pacote de ajuste econômico e fiscal do Governo, que foi aprovado em janeiro pelos deputados estaduais.
