DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu vetar, na segunda-feira (28), um artigo da reforma administrativa do Estado. O texto original enviado pelo governador transferia para Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a responsabilidade de conceder ou não incentivos fiscais.
No entanto, os deputados não aceitaram a medida, que faz parte do pacote anticrise, e apresentaram uma emenda que mantinha a política de incentivos fiscais a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Mauro citou ofensa a sua prerrogativa de chefe do Executivo e vetou a emenda parlamentar.
“Executar as políticas de incentivos fiscais, especialmente no que se refere à concessão e ao acompanhamento de benefícios de natureza programática, na forma do regulamento, via emenda parlamentar, modificou-se o escopo da proposta encaminhada pelo Poder Executivo, ao atribui-la à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em nítida ofensa à prerrogativa atribuída ao Chefe do Poder”, diz trecho da publicação que circula no Diário Oficial desta terça-feira (29).
Atualmente os incentivos são concedidos pela Sedec por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cedem) e Mauro terá que apresentar um novo texto [à Assembleia Legislativa] estabelecendo como funcionará a política e ainda poderá enfrentar a derrubada do veto dos deputados estaduais.
