Da Redação
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD) vai propor na próxima sessão a derrubada da lei 1049 de 14 de janeiro de 2011, de autoria do ex-vereador Antônio Fernandes. A lei anacrônica prevê que sejam punidas as formas de livre expressão de leitores dos sites de notícia da Capital.
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente notificaram todas as redações esta semana, para que procedam a adequação dos sistemas para que haja um cadastro prévio, antes de cada comentário. Até aí, nada de muito complicado, o problema é que, neste cadastro deve haver como diz a lei, "no mínimo CPF, RG, Endereço e e-mail" do leitor comentarista. A notificação aos sites foi feita prevê multa de 1.000 Ufirs para cada comentário publicado sem a devida informação dos dados do leitor (leia AQUI). Uma afronta ao estado democrático e à liberdade de expressão.
Vale lembrar que tais comentários já passam pelo aval de um moderador, pelo menos aqui nesta empresa. Além disso, o IP da máquina de onde partiu cada comentário também fica registrado nos sistemas. Ao ser alertado da esdrúxula lei, pela editoria do RepórterMT, João Emanuel se mostrou surpreso com a atitude da Casa de Leis. O presidente se prontificou imediatamente a colocar a revogação em pauta nas próximas sessões. "Isso é uma afronta à democracia. Vamos derrubar isso", prometeu.
A lei foi publicada na Gazeta do Municipal, edição nº 1049 no dia 18 de março de 2011 e assinada pelo então presidente Júlio Pinheiro. A assessoria do prefeito Mauro Mendes (PSB) negou que o alcaide soubesse ou tivesse ordenado a Secretaria de Meio Ambiente a notificar a imprensa digital e disse que a ordem teria partido do promotoria do Meio Ambiente de MT.
Clique no link abaixo para conferir a lei.
Henrique 20/06/2013
Se essa medida esdruxula, assim como a "cura gay", passar penso que cabe protestos e ação no MPE. Poderíamos aproveitar a situação e exigir que seja disponibilizado nesses sites o nome dos proprietários desses veículos de comunicação, para analisarmos as vinculações partidárias desses cidadãos.
Paulo Mattos 20/06/2013
Um atentado imperdoável à liberdade de expressão. João Emanuel, conhecedor do direitos e dos direitos individuais e coletivos e principalmente dos ditames que regem a comunicação e a manifestação pública deve imediatamente, colocar em pauta a derrubada desse monstrengo que tenta, em primeira instância, intimidar aqueles que tem por costume, como eu, posicionar-se a respeito dos mais variados temas de interesse da sociedade. Ponto negativo para o truculento Mauro Mendes que, como empresário, só entende mesmo de ganhar dinheiro.
jose 19/06/2013
FORA SECRETARIO ANTENOR FIGUEIREDO!!! CORRUPTO DA SMTU COM SEUS ESQUEMAS NO GUINCHO E TRANSPORTE PUBLICO
Antonio Armando 19/06/2013
E isso João Emanuel avisa a eles que época da ditadura já passou, os mesmo devem estar desatualizados
4 comentários