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O governador Pedro Taques vetou a proposta porque medidas que atinjam servidores públicos só podem ser elaboradas pelo Executivo estadual.
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) vetou o projeto de lei da Assembleia Legislativa, que tinha como proposta demitir servidores públicos que fossem acusados de assédio sexual ou moral por outro funcionário.
O veto foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (31).
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A proposta foi feita em 2014, pelo então deputado estadual Alexandre César (PT), e aprovada pela Assembleia em maio deste ano. O deputado justificava a medida como forma de impor "limites legais que preservem a integridade física e mental dos indivíduos”.
Alexandre César também utilizou como argumento, um estudo realizado em empresas de São Paulo, que apontava que 42% dos funcionários relataram já terem sido humilhados no trabalho.
O governador justificou o veto por “vício de constitucionalidade”, uma vez que propostas que alcancem servidores públicos estaduais devem ser elaboradas pelo Executivo, conforme a Constitução do Estado.
A Assembleia ainda irá analisar o veto.
