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31 de Agosto de 2021, 15h:50 - A | A

PAPO RETO / MARCO LEGAL FERROVIÁRIO

Bolsonaro assina MP que acaba com licitação para concessão

DA REDAÇÃO



O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que institui o regime de autorização ferroviária no país. O governo vinha estudando a possibilidade por causa do travamento do PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018 , conhecido como Novo Marco Regulatório das Ferrovias. 

A Medida Provisória estende para as ferrovias uma modalidade que já existe em outros setores, como o portuária e o elétrico.  Não se trata de concessão, mas autorização onde na exploração dos serviços, todos os riscos correm por conta da empresa autorizada e não há pagamento de outorga. Ou seja, não haverá necessidade de licitação para se obter uma concessão. 

A medida pode ser boa para MT, que planeja construir sua primeira ferrovia estadual e ainda a implantação da sonhada Ferrogrão, que já deixa os concorrentes de olhos arregalados nos Estados Unidos. 

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