Com deficiência financeira, prefeitura de Cuiabá prevê aumento de 25% de receita no ISSQN

ALINE FRANCISCO

Secretário Guilherme Muller: aumento na arredação e prêmios aos contribuintes (Foto: Repórter MT)

ALINE FRANCISCO

Prevendo aumentar em até 25% a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Prefeitura de Cuiabá lançou a campanha da ‘Nota Fiscal Cuiabana’, que visa incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal sobre o serviço prestado. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda da Capital, de janeiro a julho foram emitidas um milhão de notas de serviço, uma média de 300 mil notas ao mês, em julho 220 mil notas.

“A campanha é para divulgar a nota eletrônica. A população tem o direito de pedir nota de serviço, não quer dizer que ao entrar em um mercado ou loja você vai poder pedir a nota. A nota é sobre serviço prestado”, explica o secretário de Fazenda da Capital, Guilherme Frederico de Moura Müller. Entre os serviços que se enquadram na nota de serviço estão academias, escolas e faculdades, salão de beleza, tratamentos médicos e de beleza, construção ou reforma de imóveis, instalação e manutenção de equipamentos, entre outros.

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Segundo Müller, todo o cidadão que se cadastrar no site oficial da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no site da campanha (www.notacuiabana.com.br) estará automaticamente participando do sorteio de prêmios que totalizarão R$ 100 mil mensais e R$ 500 mil no final deste ano. Além disso, os créditos acumulados poderão ser utilizados para abatimento de até 30% do valor do IPTU para pessoas físicas. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos. O primeiro sorteio será realizado em 28 de setembro e entregará um prêmio de R$ 10 mil. O segundo prêmio, entregue em 26 de outubro, será de R$ 5 mil. Também serão distribuídos 85 prêmios de R$ 1 mil cada. Em dezembro, será realizado um sorteio especial de Natal, que distribuirá cinco prêmios nos valores de R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 25 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

Os contribuintes que participarem da campanha serão contemplados com desconto no IPTU de 2014, se o desconto superar os 30%, que são permitidos, a ‘sobra’ pode ser repassada para outro imóvel. O desconto será somado aos 10% já concedidos pela Prefeitura.

O objetivo da campanha é aumentar a arrecadação da Prefeitura através do ISSQN, que é o imposto mais importante para os cofres municipais, ele representa 26% da receita própria do município, a famosa Fonte 100, que são os recursos que a Prefeitura tem controle sobre ele. “A arrecadação do ISSQN vai direito para o cofre da Prefeitura, o restante da receita é oriunda de emendas, repasses e convênios com os governos Estadual e Federal, ficamos na dependência”, diz Guilherme.

Müller explica ainda que a política do prefeito Mauro Mendes (PSB) é tornar Cuiabá cada vez mais independente esse tipo de convênio. “Sabemos que mesmo aumentando a arrecadação, a receita é insuficiente para os gastos da cidade, mas quanto mais independente ficarmos desses convênios teremos uma maior facilidade financeira”.

O secretário explica ainda que o incremento na arrecadação do ISSQN é revertido em forma de serviços pela Prefeitura. “Sob cada nota emitida é recolhido 5%, o gasto é do prestador do serviço e não do cliente, os valores são revertidos em serviços de saúde, educação e infraestrutura para a população”, Guilherme explica ainda que, conforme consta na Constituição Federal, 25% da arrecadação do imposto devem ser destinadas para a educação, mas nesta gestão foi aumentado para 28%, com aumentos progressivos até 2015. Para a saúde o exigido é o investimento de 15%, mas Mauro Mendes investiu 22% .