ANA CRISTINA VIEIRA
CONEXÃO PODER
Autora da lei 12.391/2024, que garante aos moradores de condomínios o direito de cuidar de animais de rua dentro do espaço coletivo, a deputada estadual Sheila Klener (PSDB) liderou audiência pública para discutir políticas de proteção e defesa dos direitos dos animais no estado.
A lei estabelece que esses animais não podem ser removidos sem ordem judicial, é proibido impedir que recebam água e alimento, e permite a instalação de abrigos e comedouros em áreas comuns, desde que não atrapalhem o trânsito. Em condomínios, um tutor deve ser indicado para cuidar da higiene e da saúde do bicho, garantindo responsabilidade e bem-estar.
Em entrevista ao Conexão Poder, a deputada estadual Sheila Klener (PSDB) comentou o que lhe motivou na elaboração da legislação.
"Naquele momento estava tendo muitos bichos sendo mortos nos condomínios e, por incrível que pareça, quem mais maltrata é quem mora em condomínio de alto padrão", citou ela.
A parlamentar contou que os maus-tratos continuam, existe dúvida sobre a responsabilidade do tutor e explica que o Ministério Público sugeriu a ampliação da lei.
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