VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou no último dia 30 a Lei nº 5.505/2025, que assegura a reserva de vagas de estacionamento em vias públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de outros casos já previstos em lei, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
O uso dessas vagas exige credencial ou adesivo de identificação, que deve permanecer visível no veículo.
Além disso, a lei estabelece que o estacionamento em vias públicas de Várzea Grande será organizado por meio da demarcação de vagas para motocicletas e veículos de pequeno porte, com o objetivo de melhorar o aproveitamento do espaço urbano.
De acordo com a norma, as demarcações terão início pelas regiões centrais e vias de maior circulação, como as avenidas Couto Magalhães, Filinto Müller, Alzira Santana e Presidente Artur Bernardes. Posteriormente, a medida será ampliada de forma gradual para as demais vias dos bairros que já possuem estacionamento público.
A lei é de autoria do vereador Sargento Galibert (PSB), e as demarcações ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, em conjunto com as demais secretarias competentes.
