DO REPÓRTERMT
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão da Justiça do Trabalho de Mato Grosso que havia reconhecido o vínculo empregatício de um pedreiro com uma construtora. O profissional atuava em uma obra no Estado com salário de R$ 3,5 mil, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado. A informação é do jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL.
O trabalhador havia sido contratado como Microempreendedor Individual (MEI), mas acionou a 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá alegando que a rotina de seis dias por semana, das 7h às 18h, configurava relação de emprego por conta da subordinação e horário fixo. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) deu razão ao pedreiro, mas a construtora recorreu à Suprema Corte.
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça aplicou o entendimento de que a "pejotização" é uma forma válida de organização do trabalho. Segundo a decisão, o STF tem decidido reiteradamente pela legalidade da terceirização e de contratos civis de prestação de serviço, desde que não haja prova de fraude.
Com a cassação do vínculo, o trabalhador perde o direito ao recebimento de verbas como 13º salário, férias e FGTS sobre o período trabalhado. O caso ganha relevância em meio à discussão nacional sobre a manutenção ou fim da escala 6x1.
VÉIO DU PORTO 13/02/2026
Tomaaa espertinho, combina uma coisa depois vira a casaca. Xupa FPD !
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