LAÍS FERREIRA
O Governo Federal adiou por seis meses a nova Lei do Descanso aos motoristas profissionais que regulamenta a jornada de trabalho. A medida foi aprovada durante reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concluiu em fazer mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscalização. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) que circula nessa quinta-feira (13).
Conforme publicação, em seis meses, deverá ser divulgada uma lista das estradas que devem atender aos critérios da nova lei. O trabalho, segundo a Resolução nº 417, será coordenado pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego.
Após o mapeamento, os motoristas deverão descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. A nova legislação, futuramente deverá resultar em benefícios aos condutores profissionais e aos demais que passam rotineiramente pelas rodovias estaduais e federais.
“Os acidentes são provocados pela falta de atenção. Muitos motoristas dirigem durante várias horas e acabam cansando e, isso pode provocar tragédias. Tanto é que 70% dos acidentes tem o envolvimento de caminhões”, disse o chefe substituto de comunicação social da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Hélio Macedo.
Para o policial, nos primeiros 30 dias após a vigência da lei, os números devem diminuir, mas a fiscalização precisa ser efetiva.
O controle do tempo de direção e descanso será feito por tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento, obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga, deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A fiscalização pode ser feita também em registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho, e o descumprimento da norma será considerado infração grave, sujeita a multa de R$ 127,69, retenção do veículo e o desconto de cinco pontos da carteira de habilitação, mas ainda não há data para que a PRF comece a multar, já que ainda não foram definidos os pontos de paradas.
A inspeção a ser feita pela PRF, além de contribuir para a redução no número de acidentes deverá também contribuir de outras formas, segundo o diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Olmir Justino Feo.
“A fiscalização inibirá o motorista de ficar durante horas atrás do volante. Eles ainda terão mais saúde, porque descansarão mais e poderão ter um descanso semanal remunerado”, disse. Olmir Justino comentou que esses direitos vêm sendo reivindicados pelos trabalhadores há 40 anos.
Contudo, o diretor executivo do Sindmat (patronal), Gilvando Alves Lima, afirmou que o intervalo mínimo deveria ser de 9 horas. “A entidade patronal é defensora da lei, porém acreditamos que algumas questões precisam ser avaliadas, como por exemplo, o intervalo de horas ininterruptas ao dia, caso contrário, provocará impactos econômicos”, enfatizou.
“Além de problemas econômicos, teremos outros problemas, pois antes de iniciarmos uma viagem combinamos horário e, com essa regulamentação, não sei se conseguiremos chegar ao local de destino no horário previsto”, comenta. Em MT a lei beneficiará cerca de 24 mil motoristas.
