DA REDAÇÃO
Além de não cumprir a decisão judicial que determina a ampliação dos pontos de revenda do Cartão ao Portador, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) está comercializando um novo cartão que não dá direito a integração nas linhas de transporte coletivo da Capital. A irregularidade foi constatada nesta quarta-feira (17) pelos promotores de Justiça que atuam na Defesa do Consumidor e da Cidadania, Ezequiel Borges de Campos e Miguel Slhessarenko Júnior.
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Os dois promotores de Justiça percorreram as principais linhas de ônibus do transporte coletivo, entre as avenidas Rubens de Mendonça e Prainha, no centro da Capital, para instruir os inquéritos que tramitam no Ministério Público e verificar se as decisões judiciais estavam sendo cumpridas. Os promotores de Justiça também foram até o Terminal de Integração do CPA I.
“Ao invés de implementar os pontos de revenda do Cartão ao Portador, a MTU está restringindo ainda mais o acesso aos passageiros com a venda do cartão simples, que não dá direito a integração, contrariando Lei Municipal existente. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), órgão da prefeitura de Cuiabá que deveria fiscalizar o cumprimento da lei e dos termos da concessão, no entanto, continua se omitindo propositalmente”, ressaltou o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos.
Segundo ele, durante a inspeção foi constatado que, tanto no Terminal do CPAI como na Praça da República, não havia cartão ao portador à disposição dos usuários. Nos referidos locais, também não foram encontrados pontos de recarga. Cópias das imagens feitas dentro dos ônibus e nos pontos de parada, depoimentos de passageiros, de agentes de transportes e de funcionários da SMTU, que comprovam a série de irregularidades no sistema de transporte coletivo, serão encaminhadas ao juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública. “Mais uma vez, iremos demonstrar ao magistrado que a liminar concedida ao MPE não está sendo cumprida pelo município, em total desrespeito ao Poder Judiciário e a sociedade em geral”, afirmou.
No decorrer do trajeto, os promotores de justiça comprovaram, ainda, que uma outra decisão liminar que obriga a MTU a divulgar nos pontos de ônibus informações sobre os direitos e deveres dos usuários e itinerários dos ônibus também não está sendo cumprida. O número da ouvidoria, que deveria ser disponibilizado aos usuários do transporte coletivo, não está sendo divulgado e a fiscalização realizada no setor pela SMTU, conforme os promotores de Justiça, é ineficiente.
“Além de informar ao magistrado sobre o descumprimento das decisões judiciais, vamos requerer o afastamento dos gestores responsáveis pois tais irregularidades”, adiantou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior.
João 18/10/2012
Como que vão disponibilizar o numero da ouvidoria da AMTU? Sendo que lá apenas uma pessoa trabalha na Ouvidoria, sendo que nem sempre esta a disposição pois a mesma faz outras funções dentro da empresa. Sendo ainda que a maioria dos funcionarios não se encontram capacitadas para prestar o serviço de ouvidoria, resultado de pouco ou nenhum treinamento por parte dos mesmos.
Sebastião 18/10/2012
Se com os ônibus velhos a farra está descarada, imagina se fosse com o BRT em circulação. Seria uma festança com o dinheiro do trabalhador. E ainda são contra o VLT!
2 comentários