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Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011, 17h:44 - A | A

LAÇOS DE FAMÍLIA

Pai de De Vitto é condenado por suposta fraude no INSS; há recurso

Geraldo De Vitto Jr (foto) foi apontado como um dos responsáveis pelo "escândalo dos maquinários"

MAYARA MICHELS

O pecuarista Geraldo Aparecido De Vitto, pai do ex- Secretário de Administração do Estado, Geraldo De Vitto Jr, foi condenado pela 7º Vara Civil Criminal de Mato Grosso a 3 anos e 6 meses de prisão, por, supostamente, deixar de repassar ao INSS as contribuições previdenciárias descontadas na remuneração dos empregados e as contribuições descontadas nos recibos de produtos rurais comercializados, no período em que foi Superintendente da extinta Cooperativa Agropecuária Mista do Cerrado Ltda (Coopacel). Apesar da condenação, ainda cabe recurso e os advogados vão recorrer.


O advogado de De Vitto, Joel Becker, afirmou que o pecuarista não pode ser condenado por aquilo que não fez, devido a isto, irá recorrer a condenação. A condenação foi dada pelo juiz federal, Paulo Cesar Sodré, no dia 1 de julho deste ano e publicada no Diário da Justiça Federal no dia 23 de setembro de 2011.


No processo, ao qual o RepórterMT teve acesso com exclusividade,  o juiz federal, Paulo Cesar Sodré relatou que, na época, em 1993, duas pessoas foram condenadas. De Vitto, que trabalhou por quatro meses como Superintendente e o Vice-Presidente Astrolino Antunes de Souza. Mas na sentença final, não foi comprovado que o Vice-Presidente seria o responsável por decisão ou pelo repasse das contribuições arrecadadas. Em depoimento, Astrolino afirmou que “não acompanhava o recolhimento das constituições previdenciárias e nem os repasses”. Ele disse também que “não sabia os motivos pelo quais não foram pagas as contribuições”.


Já para o juiz, no caso de De Vitto, as provas seriam incontestes, já que ocupava o cargo de superintendente da Cooperativa com poderes de gestão. Em depoimento no processo, De Vitto afirmou apenas que, quando assumiu a Coopacel, a cooperativa estava cheia de dividas, com problemas financeiros. “Tentei apenas sanar os problemas, a Cooperativa estava uns caos”.


Na sentença o juiz afirma que, “o conjunto probatório mostrou a sua (Geraldo De Vitto) responsabilidade pela falta de repasse das contribuições ao INSS”. Paulo Sodré concluiu deliberando que a condenação de 3 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, possa ser convertida por duas penas restritas de direito que deverá ser estabelecida apenas pelo juiz de execução penal.  Ou seja, poderá ser convertida em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pagamento de cestas básicas ou perda de bens e valores.


O RepórterMT entrou em contato com o pai do ex-secretário, mas ele não quis se pronunciar sobre o assunto. Em sua defesa, o advogado da família, Joel Becker, em Rondonópolis, afirma que irá recorrer da condenação a partir do momento em que De Vitto for intimado. “Foi uma armação, ele era apenas o superintendente na época, existiam outros cargos maiores a cima dele, De Vitto não era o responsável por tudo sozinho. Vamos recorrer até que a sentença seja nula ou o caso se prescreva”, afirmou Becker.


Para o advogado, De Vitto não irá pagar pelo que não fez. “Essa sentença não é a final, vamos recorrer até que o caso seja prescrito como também sugere o juiz”, concluiu.


MT 100% EQUIPADO


No ano passado, Geraldo De Vitto Jr, filho do acusado, foi pivô de um dos maiores escândalos já ocorridos na administração pública de Mato Grosso. O caso ficou conhecido como "Escândalo dos Maquinários", quando o governo adquiriu, por meio do Programa MT 100% Equipado, 705 máquinas para pavimentação e transporte, que foram entregues aos 141 municípios, às vésperas das eleições. Geraldo De Vitto Jr e Vilceu Marchetti, respectivamente Secretário de Administração e de Infraestrutura, foram apontados pelo MPE como principais acusados pelo desvio de R$ 44 milhões, na compra superfaturada das máquinas.


De Vitto e Marchetti pediram demissão dos cargos e o caso ainda está sem definição. O MPE, na época, ajuizou duas ações, na esfera cível, responsabilizando Marchetti, De Vitto e os empresários que participaram da venda, pelo rombo nos cofres do estado.

 


Veja trecho do despacho do juiz.

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Francisco 24/10/2011

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Francisco 24/10/2011

Pedro Luis. 1º: As pessoas citadas na reportagem não são meu amigos. 2º: Sou advogado, por isso emiti minha opinião, minha análise jurídica acerca dos fatos narrados na reportagem, não estou defendendo ninguem, ele já possui Advogado para isso (Alias, Parabéns à reportagem que abriu espaço para o Advogado falar). 3º: Emita sua opinião acerca da matéria e não acerca do meu comentário. Att. Francisco

Pedro Luis 24/10/2011

Ignorante é vc francisco. Defende gente desse nivel e critica a reporter e o site, que nos informa das falcatruas? fala serio ne... tente explicar onde seu amigo enfioou os 44 milhoes do MT 100% equipado.

Francisco 23/10/2011

Mais um ignorante. A condenação não é definitiva, como assevera a matéria, ainda cabe recurso. Por fim, não é despacho, é sentença.... mas esse erro não atribuo a você.... vc foi induzido no erro..... o erro foi da ótima repórter desse ótimo site...kkkkkkkkkk Uma piada.

Pedro Luis 23/10/2011

Francisco, o cara foi condenado, conforme ta escrito ai no despacho do juiz.. Vá defender quem realmente merece.

Francisco 22/10/2011

Lúcio, se o Senhor fosse um pouco menos ignorante (juridicamente falando) entenderia perfeitamente o que escrevi. OBS: O que é sensionista??? Precisar se informar Lúcio, para não falar besteira.

lauro 22/10/2011

So a justiça federal para fazer justiça neste estado. Parabens. E Parabens ao site pela divulgação.

Lúcio 21/10/2011

Me poupe Francisco deste seu comentário sensionista. Ridículo. Com certeza Nao sabe de nada desta família. Se fosse um servidor publico, certamente nao se manifestaria assim. Cadeia aos ladroes. E deixe a palavra de Deus para quem merece...

Leandrinho dos teclados 21/10/2011

Laços de família, é isso ai!

Fernando Dias 20/10/2011

Nossa! Que família esta!! Parabens ao jornal por demonstrar a verdade aos cidadãos matogrossenses a vida pobre dos politicos.

12 comentários

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