Secom-VG
Lei é válida para materiais didáticos fornecidos pela rede pública municipal de ensino.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.531/2026, que torna obrigatória a inclusão de mensagens educativas sobre a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nos materiais didáticos fornecidos pela rede pública municipal de ensino.
A norma, de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado (União), determina que livros, cadernos e demais materiais distribuídos pelo município passem a conter orientações de conscientização e informações sobre o Disque 100, canal utilizado para denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
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De acordo com a lei, as mensagens deverão ser elaboradas em linguagem adequada à faixa etária dos estudantes, com conteúdo claro e de fácil compreensão. A exigência se aplica tanto aos materiais impressos quanto aos conteúdos digitais utilizados pela rede municipal de ensino.
O objetivo da medida é ampliar a conscientização dos alunos sobre situações de abuso e exploração sexual, além de divulgar os canais oficiais de denúncia para facilitar a comunicação de casos de violência.
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