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Pela lei, será considerada mãe solo a mulher que exerça, de forma exclusiva ou predominante, as responsabilidades com os filhos.
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá criou um programa municipal para incentivar a contratação e a geração de renda de mães que sustentam sozinhas os filhos e a família. A Lei nº 7.646/2026 foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e publicada na Gazeta Municipal.
De autoria do vereador Dilemário Alencar, a norma prevê a intermediação de mão de obra para aproximar as mulheres de vagas disponíveis no mercado local. O Município também poderá firmar parcerias com empresas e empreendedores para estimular a contratação de mães solo como empregadas, fornecedoras ou prestadoras de serviços.
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O programa ainda prevê capacitação, incentivo ao empreendedorismo feminino, geração de renda autônoma e ações contra a discriminação no mercado de trabalho em razão da maternidade.
Pela lei, será considerada mãe solo a mulher que exerça, de forma exclusiva ou predominante, as responsabilidades parentais, educacionais, afetivas e financeiras sobre os filhos. As ações poderão ser integradas a políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
Apesar de entrar em vigor com a publicação, a norma não informa quando os atendimentos começarão. O texto estabelece que as despesas serão custeadas por dotações próprias do Município, com possibilidade de suplementação.
Para sair do papel, a Prefeitura ainda terá de definir metas, cronograma, critérios de participação e a forma de adesão das empresas parceiras.
