ANDRÉA HADDAD
Integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara Federal promovem nesta terça (20), a partir das 10h30, uma audiência pública com os ministros da Justiça, Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, e o Diretor-Geral da Policia Federal, Leandro Coimbra. Os gestores vão prestar esclarecimentos sobre conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas, bem como em relação à aplicação da tão discutida Portaria 303/12, da AGU, publicada há quatro meses, mas que ainda não entrou em vigor.
Um dos focos dos debates será a PEC 215/2000 (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê, entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a demarcação de terras indígenas. Também determina que a atribuição não fique tão-somente à mercê do livre arbítrio de órgãos do Executivo, na maioria das vezes pressionados por Organizações Não Governamentais (ONGs).
Na reunião, integrantes da CPI sobre demarcação de terras indígenas também devem entrar nessas discussões. Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também defendem a criação de CPI.
Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a área Raposa Serra do Sol era formada de duas partes: a demarcação propriamente dita dessa reserva e de 19 condicionantes para demarcação de novas áreas.
Os membros da FPA querem saber por que até agora só foi contemplada a demarcação da Raposa Serra do Sol. Os integrantes da FPA entendem que se esse assunto fosse resolvido, outros conflitos entre proprietários e índios seriam evitados. (Com assessoria)
