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Ainda não há data para entrar em funcionamento
ALINE FRANCISCO
DA REDAÇÃO
Cerca de 300 presos do regime fechado do sistema prisional vão trabalhar em obras de reforma de prédios públicos e praças em todo Mato Grosso. A parceria foi garantida através de um convênio assinado entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Prefeitura de Cuiabá e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
De acordo com o secretário da Sejudh, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a parceria com o Detran prevê a reforma das unidades dos Ciretrans espalhadas por todo o Estado. “Cerca de 100 reeducandos vão executar o projeto que for elaborado e aprovado pelos engenheiros do Detran. Eles vão ser acompanhados durante toda a obra para garantir o trabalho", explica.
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Já em Cuiabá, foram disponibilizados 200 presos, essas pessoas serão empregadas na reforma das praças da cidade. “Sugerimos a Prefeitura que esses presos também serão ‘empregados’ na reforma de escolas, unidades de saúde e outros prédios públicos”. Esses presos foram selecionados através do perfil psicológico, e são pessoas que cometeram delitos pequenos, que não representam risco para a sociedade, também foram escolhidos presos que estão terminando de cumprir as penas.
Mesmo com o projeto sendo discutido a mais de seis meses entre os poderes públicos, ainda não há data certa para começar a ser praticado. “Temos uma reunião agendada com secretários da Prefeitura, ai sim vamos ter uma data para o projeto entrar em funcionamento”.
Pôssas reforça ainda que esses presos, que vão ser ‘liberados’ para este trabalho, serão monitorados pelas tornozeleiras eletrônicas. “Até o dia 08 [agosto] todas as 5 mil tornozeleiras serão entregues e disponibilizadas a esses reeducandos. Toda a rotina será acompanhada eletronicamente, além dos agentes que vão acompanhar in loco o trabalho”. O custo mensal para a manutenção de cada tornozeleira será de R$300.
Os presos que forem utilizados no serviço público, não terão direito a salário, será uma forma de ‘pagar’ o investimento feito pela sociedade durante o período em que esteve recluso. “Quando trabalham em obras públicas eles não tem direito a salário até mesmo para compensar esse investimento. Já quando esses reeducandos são encaminhados para o setor privado, eles têm o direito de receber R$724, que é referente a um salário mínimo”.
Possas reforça ainda que a utilização desses reeducandos no setor público serve como exemplo para o setor privado. “O exemplo tem que partir de nós [Governo]. Investimos na reabilitação e precisamos provar que isso é possível. Aqui na Sejudh dispensamos a empresa terceirizada responsável pela limpeza e manutenção e utilizamos reeducandos. Nosso modelo deve ser seguido por outros órgãos”. Possas explica ainda que o emprego dos reeducandos gerou uma economia mensal de R$40 mil.
O secretário explicou ainda que as outras de reforma das unidades prisionais e demais obras da Sejudh são executadas pelos reeducandos. “Fizemos grandes economias utilizando a mão-de-obra dos internos. Licitamos o material necessário para a obra, elaboramos o projeto e a execução fica com os reeducandos”.
Segundo Luiz Antônio, 50% dos internos do sistema prisional de Mato Grosso trabalham e estudando, e a previsão é que até o final do ano esse número chegue a 85%. “Esse índice é de pessoas que realmente desejam se recuperar, os outros 15% são pessoas que estão ali e não pretendem deixar o crime”.
