Camelôs fazem "coro" com MP pela transferência para o Porto

ANDRÉA HADDAD

Ambulantes e camelôs do Centro Histórico de Cuiabá não resistem à transferência das praças Maria Taquara, Ipiranga e Albuquerque, conforme requerido pelo Ministério Público do Estado (MPE) à Justiça, para outra área nas proximidades do Aquário Municipal, no Porto. 

A medida precisa ser cumprida pela Prefeitura de Cuiabá, que firmou acordos judiciais em 2011 e 2012 a fim de transferir as barracas para o novo local. Contudo, até o momento não obteve a conclusão da obra pela construtora Rovigo – Sistemas Construtivos Ltda.

“Sei que trabalhar na praça e nas ruas é errado. Também há o problema do sol e da chuva. Queremos a transferência para o novo local, o problema é que a obra ainda não está pronta. Estamos ansiosos esperando”, revela a vendedora de presilhas de cabelos, Catarina Nery (54), com barraca na praça Ipiranga.

Segundo ela, todo mês a prefeitura promete uma data para a mudança, mas nunca é cumprida. “Chega 27 ou 28 de cada mês, e dizem que vão aparecer para mudarmos, mas até agora nada. Espero que neste mês cumpram a determinação”, diz a vendedora.

Na última semana, o MPE requereu à Justiça Estadual que obrigue a prefeitura, sob pena de multa, a retirar todos os camelôs do Centro Histórico. Em caso de descumprimento, a promotoria pede que o município solicite força policial.

A saída dos camelôs foi pedida em função do descumprimento de acordos judicias firmados com a prefeitura em 2011 e 2012. “Os prazos para cumprimento do que foi acordado em audiência já se expiraram, e, tanto o município de Cuiabá quanto a empresa Rovigo – Sistemas Construtivos Ltda, não demonstram interesse em cumprir o acordo homologado em juízo, sendo público e notório que a obra no bairro não está pronta, apesar de expirado o prazo acordado”, ressaltou o promotor de Justiça Gerson Barbosa, em um trecho do requerimento.

Segundo ele, representantes do Executivo se comprometeram em junho de 2012 a desocupar a praça pelos camelôs no prazo de 120 dias. Contudo, até o momento, a obrigação não foi cumprida. Além disso, a execução das obras no bairro Porto para acomodação dos ambulantes deveria ter sido concluída em 1º de outubro, aponta a promotoria.

“É público e notório que vários locais de uso comum do povo estão sendo utilizados por camelôs e ambulantes sem qualquer tipo de autorização. E mesmo nas três praças, em que se acordou a presença de ambulantes, outros, sem autorização, estão exercendo atividade”, afirmou.

Além de requerer a imediata desocupação do Centro Histórico de Cuiabá, o MPE solicita ao Judiciário que determine ao município o encaminhamento de relatório contendo todas as ações voltadas ao cumprimento do acordo. Também cobra do Executivo a delimitação de área livre no centro histórico para circulação e a realização de levantamento socioeconômico dos nomes incluídos no cadastro de atividade ambulante.

“Requeremos, também, a aplicação da multa consignada no acordo, pelo não cumprimento das cláusulas estabelecidas. O município de Cuiabá deverá arcar com o pagamento de R$ 122.984,07 e a empresa Rovigo Sistemas Construtivos Ltda com o montante de R$ 200 mil”, informou o promotor de Justiça.

O secretário de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários de Cuiabá, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, não atendeu às ligações da reportagem do Repórter MT para falar sobre o assunto.