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O documento estadual estabelece vigência de 90 dias, período que pode ser prorrogado caso os efeitos do vendaval persistam.
DA EDITORIA
O Governo do Estado de Mato Grosso homologou a situação de emergência no município de Porto dos Gaúchos (660 km de Cuiabá) após um forte vendaval registrado em outubro.
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A decisão consta no Decreto nº 1.776, de 3 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (4).
A Prefeitura havia declarado situação de emergência em 8 de outubro por meio do Decreto Municipal nº 092/2025, após uma forte tempestade acompanhada de ventos intensos, provocar danos materiais e comprometer serviços essenciais da cidade.
Com a homologação, o município passa a ter acesso a apoio técnico e financeiro, além de poder adotar medidas administrativas emergenciais, como a dispensa de licitação para ações de resposta e recuperação.
O documento estadual estabelece vigência de 90 dias, período que pode ser prorrogado caso os efeitos do vendaval persistam.
A decisão foi assinada pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e permite que Porto dos Gaúchos articule com maior agilidade o envio de recursos e a implementação de ações de reconstrução em áreas afetadas pelo evento climático.
