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A magistratura e seus penduricalhos

Não se trata de caça às bruxas, e muito menos perseguição contra um poder constituído, que tem importância singular em nossas vidas. Reporto-me ao poder Judiciário, a priori, pelo teto nenhum Juiz poderia receber mais de R$ 39,2 mil mensais, porém aí entra em campo os famosos penduricalho...

Câmara de Cuiabá julga contas da gestão Emanuel Pinheiro nas próximas sessões

A Câmara Municipal apreciará em suas próximas sessões o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) sobre as Contas da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro referentes ao ano de 2018   Em julho deste ano, o TCE emitiu um parecer favorável pela aprovação, com recomendações e d...

Guias cegos

Em pleno século XXI, os moradores de Criciúma, em Santa Catarina, experimentaram a derrubada dos muros e a invasão dos bárbaros. Nada sei sobre estes novos vândalos que habitam um submundo ao qual não tenho acesso, mas sei quem não pode ser inocentado quanto ao fato. Esse é um contingente mu...

Custos de pesquisas eleitorais variam em mais de 700% em Cuiabá e VG

As pesquisas eleitorais para prefeito em Cuiabá e Várzea Grande registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm custos que variam em até 754%. Para o analista político João Edisom, os eleitores devem ficar atentos e procurar saber mais sobre os preços desses levantamentos de intenção d...

STF dá aval para retirada de MT do CADIN federal

A retirada do Estado de Mato Grosso da lista de inadimplentes federal foi avalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada nesta segunda-feira (31.08). A decisão foi tomada pela maioria e o processo segue até que haja conclusão da Ação Cível Originária (ACO). A tom...

MT Prev é definido como gestor da previdência dos militares

Em reunião nesta quarta-feira (19), o Conselho da Previdência definiu que o Mato Grosso Previdência continuará a gerir as aposentadorias e pensões por morte dos militares. A decisão foi tomada em razão do MT Prev já possuir estrutura e corpo técnico especializado em benefícios previdenci�...

VLT com 193 milhões

A retomada das obras da primeira etapa do VLT, trecho aeroporto de Várzea Grande – Porto – Centro de Cuiabá, só depende do governador, tem garantidos R$ 193 milhões já depositados nos cofres do governo do Estado.       Esse dinheiro é a sobra do empréstimo de 1 bilhão de reais que o...

MP de MT dá aumento de 20% para férias e 13º de promotores e procuradores

O procurador-geral da Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira determinou que os valores recebidos pelos membros do Ministério Público a título de gratificação sejam incluídos na base de cálculo do adicional de férias e do décimo terceiro salário. Os percentuais das gratifica...

O Direito Condominial em tempos de pandemia!

A vida dos moradores de condomínios horizontais e verticais em Mato Grosso se encontra verdadeiramente modificada em decorrência da atual pandemia do Covid-19. Em decorrência disto é importante conhecer quais modificações jurídicas são conhecidas após esses 04 meses da chegada do coronavír...

O Direito Condominial em tempos de pandemia!

A vida dos moradores de condomínios horizontais e verticais em Mato Grosso se encontra verdadeiramente modificada em decorrência da atual pandemia do Covid-19. Em decorrência disto é importante conhecer quais modificações jurídicas são conhecidas após esses 04 meses da chegada do coronavír...

Emergência, transparência e prudência

Há poucos dias participei de uma teleconferência com dezenas de prefeitos de todas as regiões de Mato Grosso sobre os desafios da gestão municipal nesse momento de gravíssima emergência de saúde pública. Minha missão era a de procurar esclarecer dúvidas acerca da interpretação de normas...

STF manda União excluir MT de cadastro de estados devedores

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União exclua o Estado de Mato Grosso dos cadastros de inadimplência federal até o julgamento de uma Tomada de Contas Especial, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apura um possível sobrepreço de um convênio...

Governo aceita prorrogar auxílio em mais duas parcelas de R$ 600

O governo federal decidiu aceitar a proposta do Congresso Nacional e vai estender o Auxilio Emergencial em duas parcelas de R$ 600. A informação foi confirmada ao blog por integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão deve ser tomada na manhã desta terça-fei...

Câmara cassa prefeito acusado de usar maquinários da prefeitura em propriedade particular

A Câmera de Vereadores de Aripuanã (976 km de Cuiabá) cassou o mandato do prefeito Jonas Rodrigues da Silva, mais conhecido como Jonas Canarinho, na madrugada desta sexta-feira (26). No total, foram nove votos a favor da cassação e dois contrários. A medida tomada pelos vereadores do municí...

Um TCE voltado para a busca de soluções

Os Tribunais de Contas vêm passando por um processo de intensa modernização e certamente estão entre as instituições que mais evoluíram no país nas últimas décadas. Há um efetivo esforço de disseminação de boas práticas, de orientação preventiva, de integração a partir do uso cres...

Novo decreto amplia prazo de suspensão das aulas em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 14 de junho a suspensão das aulas presenciais nas unidades municipais e também rede privada de ensino. O ato consta no novo decreto assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro nesta quinta-feira (14) e não significa, contudo, que a retomada aconteça na da...

Agências bancárias de Cuiabá são fechadas após funcionário testar positivo para covid-19

Um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) testou positivo para covid-19, no início desta semana, em Cuiabá. Diante disso, duas agências foram fechadas na última quarta-feira (13), sendo a agência Cidade Verde e a Paiaguás, para passar por desinfecção. Os atendimentos retornaram ao n...

Trabalho remoto

Há registros que desde a pré-história, o trabalho passou a existir na humanidade. Os indivíduos passaram a construir, e a utilizarem as suas próprias ferramentas, como a caça, o desenvolvimento da agricultura, dentre outros. Para o melhor desempenho de um trabalho é crucial a utilização do...

Prefeita de VG decreta quarentena: comércio tem que fechar as portas

O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19) de Várzea Grande, atendendo determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos adotada neste sábado, 21 de março, decidiu seguir ‘in totum’, as decisões adotadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, através da Medida Provi...

TCE fecha por 10 dias após servidora ser internada com suspeita de coronavírus

Portaria determina o fechamento das sedes do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas de Mato Grosso pelo período inicial de 10 dias. Também foram suspensas as sessões virtuais, os prazos processuais virtuais e não virtuais. A decisão foi tomada diante a necessidade de prevenção...

STF manda ‘limpar’ nome de MT por empréstimo feito no governo Maggi

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do Estado de Mato Grosso do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). O nome do Estado estava ‘sujo’ por conta de um e...

Juíza contraria pedido do MP e mantém Maluf como conselheiro

Justiça volta a negar pedido do Ministério Público do Estado e mantém Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, destacou que a escolha do conselheiro é de competência ex...

Do pregão e vela, as licitações

Desde os tempos imemoriais o Estado, formado inicialmente por dirigentes autocratas sempre manteve relações de trocas comerciais com a sociedade, na busca da manutenção de sua estrutura. Um recorte na História mostra o fato curioso chamado de “Vela e Pregão”. O rei mandava seus pregoeiros...

STF proíbe União de negativar MT por pendências em convênio de R$ 280 mil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a União de negativar o Estado de Mato Grosso por conta de um empréstimo de R$ 280 mil, firmado entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Turismo e o Ministério do Turismo, em 2009. A decisão, publicada no Diário ...

O futuro do controle externo

Em 2022 o Brasil assumirá por três anos a presidência da Organização Internacional de Instituições de Fiscalização Superior – INTOSAI na sigla em inglês. O XXIV Congresso da INTOSAI será realizado em Brasília e reunirá representantes de mais de 170 países, cujas entidades superiores ...

O futuro do controle externo

Em 2022 o Brasil assumirá por três anos a presidência da Organização Internacional de Instituições de Fiscalização Superior – INTOSAI na sigla em inglês. O XXIV Congresso da INTOSAI será realizado em Brasília e reunirá representantes de mais de 170 países, cujas entidades superiores ...

STF acata recurso e mantém escalonamento de aposentadoria de servidores de MT

O ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que autoriza o pagamento de servidores aposentados do Estado de Mato Grosso de forma escalonada. Tofolli avaliou que derrubar os pagamentos graduais provocaria um desequilíbrio financeiro nas contas do Estado....

UFMT fez pagamentos duplos, não cortou gastos e se afundou em dívidas

A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu, no último dia 30, um relatório de avaliação do exercício da gestão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no ano de 2019. No documento, a CGU afirma que a UFMT não tem capacidade para controlar e honrar seus compromissos, ou seja, pagar...

Martinelli pagou empreiteira por obras inacabadas e pode ser cassada

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou obras não executadas no município de Sinop (500 km de Cuiabá), apresentado na última segunda-feira (14), pede a cassação da prefeita Rosana Martinelli (PL) por autorizar, segundo o documento, pagamentos irregulares...

STF decide que Executivo não é obrigado a conceder RGA a servidores

Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse ca...