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TCE pede intervenção em Acorizal por falta de prestação de contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou Tomada de Contas e pediu ao governador Pedro Taques (PSDB) que faça uma intervenção no município de Acorizal (63 km de Cuiabá). A decisão foi apresentada pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima em seu voto vista porque o prefeito Clo...

Defensoria Pública teria pago verba irregular a Valtenir e Márcio Dorilêo

O Tribunal de Contas do Estado irá instaurar Tomada de Contas para apontar os responsáveis e quantificar eventuais danos aos cofres públicos relacionados ao auxílio transporte e moradia, aos defensores públicos Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, que exerceu o cargo de Secretário de Justi�...

RGA: a melhor técnica

A crescente necessidade de se alcançar o equilíbrio fiscal das contas públicas tem pautado as discussões em todas as esferas dos três poderes, seja em âmbito federal, estadual e municipal. Mas é neste delicado período que nos deparamos com impasses muitas vezes homéricos, principalmente qua...

TCE apura superfaturamento em obras de R$ 573 milhões de Silval

Uma Tomada de Contas será instaurada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Serviços de Engenharia para apurar 16 editais de Pavimentação de Rodovias, decorrentes do Programa MT Integrado, sob a responsabilidade do então secretário de Estado de Infraestrutura, Cinésio Nunes de...

Detran investiga contratos com empresa responsável por emissão de CNH

O presidente do Detran, José Eudes Santos Malhado, assinou portaria que nomeou comissão e instaurou uma Tomada de Contas Especial para investigar o pagamento de juros e multas provenientes de três contratos da empresa multinacional Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Ind. e Comércio, Import...

Presidente do TJMT defende aumento de 16,38% para Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro, defendeu a decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de auxílio-moradia para magistrados de todo o país, mas defendeu também o reajuste de 16,38% aprovado no Congresso ...

Popular na Lava-Jato, tornozeleira ganha toque fashion

Depois do ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, agora é a vez do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró retirar sua tornozeleira eletrônica. Passados dois anos e cinco meses, ele deve retirar o equipamento no dia 24 de dezembro. Morador de Itaipava, distrito de Petrópolis, na Região...

Sindicatos decidem parar por 24 horas para pressionar pagamento da RGA

Os servidores do Estado vão paralisar as atividades por 24 horas em protesto pelo não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao mês de outubro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13), durante Assembleia Geral da categoria promovida pelo Fórum Sindical que reúne 40 entidades en...

O poder emana do povo

As eleições de 2018 já deu uma grande demonstração do que o povo em geral deseja de nossos representantes.  Só pra se ter uma Idéia a renovação para a Câmara Federal será de 90% em suma um único deputado dentre 8 possíveis conseguiu a façanha de ser reeleito. Um claro sinal que algo ...

Publicitário diz que Selma pagou pessoalmente por medo de desvio no PSL

O publicitário Luiz Gonzaga Junior, conhecido como Junior Brasa, disse em depoimento ao Ministério Público Eleitoral ter recebido R$ 700 mil da candidata ao Senado Federal Selma Arruda (PSL) durante a pré-campanha. A medida de pagar pessoalmente o marqueteiro teria sido tomada para evitar que o ...

Servidores ameaçam greve em 48 horas para pressionar Governo por reajuste

Os servidores públicos ameaçam uma paralisação caso o Governo do Estado não inclua na folha salarial de setembro a última parcela de 2,20% referente à Revisão Geral Anual (RGA) de 2017. A decisão foi tomada em Assembleia Geral realizada na tarde desta segunda-feira (24), em frente da Secre...

MP pede impugnação de Romoaldo Júnior por condenação no TCU

O deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) teve seu registro de candidatura à reeleição contestado pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, na tarde desta terça-feira (21). Ele foi registrado pela Coligação Pra Mudar Mato Grosso IV. Já são 44 impugnaç...

MP pede impugnação de candidatura de ex-vereador por contas reprovadas no TCE

O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, requereu a impugnação da candidatura de Miguel Moreira da Silva, candidato a deputado estadual pela Coligação Segue em Frente Mato Grosso III, composta pelas siglas: Partidos Popular Socialista e S...

Mato Grosso supera a crise e segue em frente

No final de 2011, escrevi o artigo “Mato Grosso, para onde estamos indo?”. Tinha sido escolhido relator do orçamento do Estado para o ano de 2012, era deputado estadual e integrava a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário. Eu, minha equipe e a assessoria da Assembleia estud...

Emanuel vai ficar neutro em campanha por compromisso com Wellington

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) disse considerar que faltou diálogo na ida do MDB para o arco de alianças do ex-prefeito de Cuiabá e pré-candidato ao Governo do Estado Mauro Mendes (DEM). Desde a eleição de Emanuel, o MDB trabalhava na construção da candidatura do senador Welli...

TCE investiga ex-secretário Faiad e pede devolução de de R$ 2,6 milhões

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Luiz Carlos Pereira determinou a conversão de uma Representação de Natureza Externa em Tomada de Contas para apurar suposto dano ao erário de R$ 2.678.622,00, praticado pelo advogado Francisco Faiad, quando ele ocupava o cargo de secre...

TCE condena Luciane por contratar empresa ilegalmente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de seis UPFs (Unidade Padrão Fiscal) à ex-prefeita de Juara Luciane Bezerra (PSB) por contratar uma empresa que estava impedida de estabelecer contratos com o Poder Público. Se levada em consideração a UPF de julho, Luciane deve devolver R$...

TCE investiga se Fávaro usou dinheiro público para promoção pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu procedimento para investigar o ex-vice-governador e pré-candidato ao Senado Carlos Fávaro (PSD). Ele é investigado por suposta promoção pessoal e desvio de dinheiro público para custear uma confraternização de fim de ano aos servidores da Secretaria...

TCE manda Mangueira devolver R$ 509 mil a Cuiabá

O Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e a Companhia Multiplicar Produções Ltda têm 60 dias para devolver R$ 509.578,50 aos cofres do município de Cuiabá. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão de terça-feira (22), considerou que a agremiação ...

Advocacia preventiva

Dizem os conhecidos ditados populares: “prevenir é melhor que remediar” e “se conselho fosse bom ninguém dava, vendia”. Fugindo à regra, em princípio, quero dar um conselho, no sentido de esclarecer o que é a chamada advocacia preventiva. Prevenir é antecipar-se, é como “colocar-se...

TCE mantém condenação para OS devolver R$ 2,5 milhões ao Estado

O Tribunal de Contas do Estado negou recurso e manteve a condenação ao ex- diretor do Instituto Social Fibra (OS), Luiz Fernando Giazzi Nassri, para o ressarcimento de R$ 2,5 milhões ao erário devido a irregularidades em contas prestadas por contrato de gestão do Hospital Regional de Colíder, ...

Taques e Silval têm 15 dias para devolver R$ 59,7 mil à União

O governador Pedro Taques (PSDB) e o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) terão que devolver o valor de R$ 59, 7mil, em um prazo de 15 dias, ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) referente a um projeto que não foi executado na gestão peemedebista em 2014. De acordo com o Ministér...

Antônio Joaquim desiste de aposentadoria e candidatura; foco é voltar ao TCE

O conselheiro Antonio Joaquim protocolou no Tribunal de Contas de Mato Grosso pedido de suspensão do seu processo de aposentadoria voluntária. O pedido culmina com decisão tomada nesta semana de não mais participar do processo eleitoral de 2018. Ele pretendia se filiar a um partido político tã...

TCE determina que prefeito devolva R$ 113 mil aos cofres públicos

Por decisão unânime da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o prefeito de Porto dos Gaúchos, Moacir Pinheiro Piovesan (MDB), terá que devolver aos cofres do Município a quantia de R$ 113.145 mil. O valor decorre de recolhimentos em atraso das contribuições previdenciárias,...

Governo investiga patrocínio à escola de samba Mangueira

O Governo do Estado determinou uma investigação para apurar supostas irregularidades em um convênio feito pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e a Prefeitura de Cuiabá para financiar de parte do desfile da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, no Carnava...

Os novos analfabetos digitais

Os analfabetos hoje não são mais as pessoas que não sabem ler ou escrever. Uma nova classe emergente de gente sem os conceitos básicos para navegar pela internet começa a surgir e engrossar o grupo dos analfabetos digitais. Segundo o IBGE são 11 milhões de analfabetos funcionais no Brasil. A...

Fake News nas eleições

O assunto do momento é fake news, provavelmente o maior desafio da Justiça Eleitoral para as eleições de 2018. Significa literalmente “notícia(s) falsa(s)” e pode ser usada em qualquer tipo de atividade humana, mas avulta de importância no âmbito do processo eleitoral, dentre outras ár...

Ação do MPE tenta suspender contrato de empresa investigada desde 2013

Desde 2013, o Ministério Público do Estado tenta suspender o contrato de 20 anos firmado entre o Estado e a empresa alvo da Operação Bereré, EIG Mercados Ltda., antiga FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização de Documentos Ltda., que presta serviços ado Detran. A ação aponta que...

Empresa investigada recebe R$ 36 milhões ao ano por serviços prestados ao Detran

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Thiago França afirmou na manhã desta segunda-feira (19), que a empresa investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e alvo da Operação Bereré, recebe anualmente cerca de R$ 36 milhões por servi�...

Prefeita anuncia pacote de obras nas áreas da educação e saúde

A Prefeitura de Várzea Grande está ampliando a sua capacidade de investimentos, principalmente, nas áreas da Educação e Saúde. Nesta quinta-feira (08) a prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) assinou ordens de serviços no valor global de R$ 20 milhões que serão investidos nestes dois setore...