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Princípios da governança para a perpetuação do legado empresarial

No cenário corporativo contemporâneo, o conceito de governança deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma necessidade estratégica. Governança é, em essência, a bússola que orienta as empresas rumo a uma gestão sustentável e ética, capaz de garantir não apenas a so...

Governo prepara medida para livrar irmãos Batista de multa de R$ 1 bilhão

Técnicos do Ministério de Minas e Energia estudam uma forma de livrar uma empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista de uma multa de R$ 1 bilhão. A coluna apurou que, a pedido do ministro Alexandre Silveira, a pasta busca construir um acordo com a Âmbar Energia, braço do grupo J&F, para que ...

STJ nega recurso do MP e mantém decisão de enviar processo contra Emanuel para a Justiça Federal

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público de Mato Grosso que pretendia evitar que os processos relacionados à gestão dos recursos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá fossem remetidos para a Justiça Federal. Na prática, ...

TCU nega irregularidades e mantém processo licitatório do Parque de Chapada

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido do Governo do Estado para suspender o processo licitatório para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Também foi negado o pedido para que a empresa MT Par, controlada pelo Estado, fosse considerada parte interessada no processo...

MP recorre para que ação contra Emanuel não vá para Justiça Federal

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com recurso para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu pedido da defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e transferiu para a Justiça Federal a investigação contra ele no âmbito da Operação Capistrum....

Alvo do caso Marielle, Brazão ganha direito a 360 dias de férias no TCE-RJ

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) concedeu 360 dias de férias retroativas aos conselheiros Domingos Brazão e José Maurício Nolasco. Brazão e Nolasco ganharam direito a tirarem 360 dias de férias, que podem ou não ser convertidas em dinheiro. A decisão foi tomada na �...

Ano de 2023 foi marcado pela intervenção e por operações policiais na Saúde de Cuiabá

O ano de 2023 vai ficar marcado pela inédita intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, mas também por uma série de operações policiais contra a Prefeitura da Capital, ex-secretários da pasta e servidores. Nessa matéria especial, recorde passo a passo as ...

Justiça Federal concede prisão domiciliar a Borgato, sob fiança de R$ 100 mil e tornozeleira

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu habeas corpus ao ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nilton Borgato, preso no início do ano por suposto envolvimento com o tráfico internacional de drogas, em Mato Grosso. A decisão foi tomada na noite des...

Medeiros pede afastamento imediato de Alexandre de Moraes do TSE por suspeição e abuso de poder

O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou na tarde dessa terça-feira (23) a Procuradoria Geral da República (PGR), um pedido de afastamento imediato do presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. No documento, Medeiros argumenta que o ministro age de forma políti...

Absolvição de Sérgio Ricardo livra membros do MP e empresário de processo

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, determinou o arquivamento de ação de incidente de falsidade, movida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra o promotor de Justiça Marcos Regenold, o procurador Paulo Prado, o ex-secr...

Silval e Riva vão depor sobre compra de vaga para Sérgio Ricardo

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, remarcou para cinco de abril as oitivas na ação que apura o suposto esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada no dia 2 de março, cinco dias depois de ter agendado as audiências...

Justiça cancela audiência com Riva, Silval e Sérgio Ricardo após pedido de Blairo

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, cancelou a audiência marcada para esta segunda-feira (7) em ação que apura o esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).  Seriam ouvidos o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa d...

IBGE abre inscrições de concurso com 206,8 mil vagas para o Censo

 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ) divulgou dois editais de processos seletivos para o total de 206.891 vagas temporárias para o Censo 2022, assim divididas:  183.021 vagas para a função de Recenseador: remuneração de acordo com a produção; taxa de inscriçã...

STJ suspende ação de Teis após MPF apontar tratativas de acordo

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu por 30 dias o andamento de uma ação penal movida contra o conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o despacho, publicado nesta quarta-feira (10), a decisão foi tomada com base em uma m...

Justiça cancela audiência sobre compra de vaga no TCE a pedido de conselheiro

Prevista para a próxima sexta-feira (29), a audiência com o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, sobre esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi cancelada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Açã...

STJ não reconhece foro privilegiado e Maluf vai ser julgado em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, para reconhecer seu foro por prerrogativa de função na ação oriunda da Operação Rêmora. A decisão foi tomada à unanimidade pelos membros da Sexta Turma em julgamento...

TCE recorre ao STF para manter suspensão de contratos de alvo da Defaz

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenta suspender, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que anulou uma medida cautelar deferida contra a empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda, alvo da Operação Sodoma. O TCE diz que a decisão do Judiciário mato-grossense su...

TCE aponta fraude de R$ 20 milhões em contrato entre prefeitura e cooperativa

Por meio de representação de natureza interna, com pedido de medida cautelar, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) identificou evidências de superfaturamento na medição dos serviços liquidados e pagos pela Prefeitura de Rondonópolis à Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Cooperv...

Mauro sanciona lei que altera contrato com a Caixa para obra do BRT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a LEI Nº 11.285,  que trata sobre a alteração contratual  junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de VLT para o BRT. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado de hoje (12), mas com assinatura nessa segunda-feria (11).   A Lei foi aprovad...

Juíza contraria pedido do MP e mantém Maluf como conselheiro

Justiça volta a negar pedido do Ministério Público do Estado e mantém Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, destacou que a escolha do conselheiro é de competência ex...

TCE condena empresa alvo do Gaeco por fraude sobre trabalho infantil a devolver dinheiro

O Instituto de Desenvolvimento Profissional do Brasil - Indesp - e seu presidente, Ricardo Mario Ceccarelli, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver, de forma solidária, aos cofres púbicos do Governo do Estado, a quantia de R$ 60.383,20, a ser corrigida a partir de 04/06...

PGE recorre contra decisão que colocou MT no Cadin e chama de aberração jurídica

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão da União que inscreveu Mato Grosso nos registros de inadimplências nos cadastros restritivos do Governo Federal. A PGE ressalta que a decisão pode atrapalhar o Estado na conclusão do empréstimo d...

Joaquim, Teis, Novelli, Sérgio Ricardo e Albano podem ser julgados por Corte Especial

O vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia encaminhou uma manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual pede que os recursos contra a decisão que afastou os cinco conselheiros titulares do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) sejam analisados pela Corte Especial do ...

Tribunal de Justiça anula condenação de 18 anos para Humberto Bosaipo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, na tarde desta terça-feira (13), a sentença condenatória de 18 anos e 4 meses de reclusão do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, acusado pelos crimes de lavagem de dinhe...

STF envia para o TJMT processos envolvendo Taques, Maluf e Leitão

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o declínio de competência e o enviou o processo da Operação Rêmora, que apura fraudes em licitações de obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), envolvendo o ex-governador Pedro Taques (PSDB), o ex-deputado federal ...

TJ manda bloquear R$ 709 mil das contas da ProClin para pagar médicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o bloqueio de R$ 709,9 mil das contas da empresa ProClin, investigada na Operação Sangria. A decisão é de quinta-feira (23), determinada pela desembargadora Marilsen Andrade Addario, que acolhe um recurso de agravo de instrumento, promovid...

TCE investiga contrato de R$ 43 milhões feito por Silval com citada na Ararath

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou a Tomada de Contas Ordinária, com o intuito de apurar dados ao erário no contrato n° 137/2013, firmando entre a Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda e a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), na gestão do ex-governador ...

TCE barra licitação de R$ 54 milhões para estacionamento público

O Tribunal de Conta do Estado (TCE) suspendeu uma licitação de R$ 54,3 milhões que prevê a concessão por 10 anos do estacionamento rotativo público de Cuiabá. A decisão foi tomada pelo conselheiro interino Moises Maciel e publicada no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (04). Para susp...

Antônio Joaquim desiste de aposentadoria e candidatura; foco é voltar ao TCE

O conselheiro Antonio Joaquim protocolou no Tribunal de Contas de Mato Grosso pedido de suspensão do seu processo de aposentadoria voluntária. O pedido culmina com decisão tomada nesta semana de não mais participar do processo eleitoral de 2018. Ele pretendia se filiar a um partido político tã...

Ação do MPE tenta suspender contrato de empresa investigada desde 2013

Desde 2013, o Ministério Público do Estado tenta suspender o contrato de 20 anos firmado entre o Estado e a empresa alvo da Operação Bereré, EIG Mercados Ltda., antiga FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização de Documentos Ltda., que presta serviços ado Detran. A ação aponta que...