ANA ADÉLIA JÁCOMO
A “queda de braço” entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Cuiabá começa a traçar mais um capítulo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo chefe do Executivo Mauro Mendes (PSB) com três vetos, sendo que um deles atinge em cheio as expectativas dos vereadores.
Os parlamentares propuseram que o socialista aumentasse a projeção do crescimento da receita do município de 4,5% para 15%. Isso faria com que a Casa recebesse um duodécimo maior, de acordo com a arrecadação. Apesar de contrariado, o presidente João Emanuel (PSD) disse nesta quinta-feira (22) que só irá levar o veto em votação daqui 15 dias.
Outro veto trata da redução do remanejamento orçamentário dentro das pastas, que passaria de 20% para 0,5%. A proposta foi feita pelo vereador Oséias Machado (PSC), mas o prefeito alegou inconsistência e disse que o tema deve ser tratado no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que geralmente é votado no fim do ano legislativo.
Situação semelhante aconteceu no veto ao parágrafo segundo do artigo 19 do projeto aprovado no Legislativo. O dispositivo tratava de remanejamento dentro da mesma dotação orçamentária e foi vetado pelo mesmo motivo. Neste caso, também foi verificada diferença entre a emenda proposta e o texto encaminhado.
CASA DA DISCÓRDIA
Há diversos pontos de crise entre os dois Poderes. O mais recente é a criação da CPI dos Maquinários, que visa apurar supostas irregularidades no programa “Novos Caminhos”. Essa é a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Casa nessa legislatura e, segundo João Emanuel, há provas robustas de que o processo licitatório foi combinado.
Além dessa investigação, a Casa ainda luta na justiça para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Maria Erotides, que suspendeu a verba indenizatória de R$ 25 mil dos vereadores. Atualmente, eles recebem pouco mais de R$ 1,9 mil por mês, fora o salário de R$ 17 mil.
“A atuação parlamentar não será prejudicada pela redução da verba. O MP entendeu que deveríamos ter um outro valor de verba. Houve um recurso para derrubada da sentença proferida pela juíza e estamos aguardando. Sobre a CPI posso dizer que nós temos robustas provas”, disse ele.
João Emanuel chegou a dizer que as empresas vencedoras do certame não tiveram certidões emitidas. Ele não deixou de relembrar a compra feita pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB) de 67 máquinas, aquisição essa desprezada por Mauro Mendes.
“Queremos saber porque o prefeito mandou alugar máquinas, se a prefeitura comprou 67 veículos há cerca de um ano. Há uma empresa que atua no programa que já foi punida pelo TCE por oferecer merenda escolar estragada. Outras não são sequer cadastradas à Jucemat, inclusive há possibilidade de haver sociedade entre alguns gestores públicos e os donos dessas empresas, que dá a entender que há conluio de empresas pra vencer licitação”, afirmou o presidente.
A polêmica ganhou força porque o empresário Valdinei Mauro de Souza doou oficialmente R$ 1,2 milhão à campanha eleitoral do prefeito Mauro Mendes em 2012, de acordo com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Valdinei é sócio do empresário Wanderley Torres, dono da Trimec Construções. Segundo o TSE, Valdinei fez três repasses em cheque durante a campanha. O primeiro no valor de R$ 440 mil, o segundo de R$ 100 mil e o último de R$ 700 mil.
Valdinei também é sócio de Mauro Mendes em empreendimentos ligados à mineração. Os dois são donos da Maney Mineração Casa de Pedra. Ambos exploram a extração de ouro no Coxipó do Ouro. Parte da área de exploração fica dento do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
Ambos também têm sociedade na Maney Mineração do Pará. Lá, Valdinei e Mauro exploram extração mineral e também criam gado em uma área localizada em Creporizinho, um pequeno e pobre distrito ligado à cidade de Itaituba.
