DA REDAÇÃO
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Assembleia Legislativa encerraram, na sexta-feira (11), a primeira semana de reuniões com os segmentos econômicos para discutir a minuta do projeto da Reforma Tributária. Participaram das discussões o secretário de Desenvolvimento Econômico Ricardo Tomczyk e os deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Carlos Avalone (PSDB).
Ao todo, serão 18 reuniões setoriais, que contarão sempre com as presenças de representantes da Assembleia Legislativa. O objetivo é debater e receber sugestões para a minuta da Reforma Tributária, proposta pelo Governo do Estado, que será encaminhada até o final deste mês ao Legislativo.
Na avaliação do secretário de Fazenda, Seneri Paludo, os encontros foram positivos e possibilitaram maior esclarecimento dos itens propostos na minuta. “Essas reuniões são resultados de um acordo feito pelo Executivo junto com o Legislativo e o nosso objetivo é de sentar com setor por setor, escutar as propostas e os projetos de melhoria e trazer um entendimento para poder consolidar em uma minuta, antes de levar para a apreciação da Assembleia Legislativa”, disse.
Um dos pontos destacados em todas as reuniões é o entendimento de que a minuta da Reforma Tributária é melhor do que a atual legislação, uma vez que traz simplicidade e transparência ao processo de tributação. Apesar dessa consonância, o Executivo reconhece que ajustes serão necessários antes de apresentar a versão final.
“Os setores têm nos colocado durante as reuniões que ajustes precisam ser feitos e reconhecemos isso. Todos têm apresentado processos de melhorias, seja na redação textual ou na inclusão de outros artigos na legislação", destacou Paludo.
O presidente do Sindicato dos Frigoríficos de Mato Grosso (Sindifrigo), Luiz Antônio Freitas, ressaltou como feito histórico o fato de os empresários serem chamados para conversar, contrapor e sugerir mudanças. “Além disso, pela primeira vez estamos sentados ao mesmo tempo com o Executivo e o Legislativo. Isso nunca tinha ocorrido antes”.
Seneri Paludo explica que as demandas que forem pertinentes poderão ser implementadas na minuta do projeto. “Os setores têm nos colocado durante as reuniões que ajustes precisam ser feitos e reconhecemos isso. Todos têm apresentado processos de melhorias, seja na redação textual ou na inclusão de outros artigos na legislação. Todas essas sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Sefaz e da Fundação Getúlio Vargas e respondidas aos setores”.
Até esta sexta-feira (11), já foram realizadas reuniões com os setores de varejo, arroz, energia, soja, medicamentos, atacado, madeira e pecuária. A agenda tem continuidade até o próximo dia 18 de novembro. Os próximos encontros serão com os segmentos de algodão, supermercados, eletrodomésticos, bebidas, materiais de construção, simples nacional, combustível, hoteleiro, transportes e veículos. Também serão realizadas reuniões com os representantes dos Conselhos e dos Poderes.
Proposta
A minuta do projeto da Reforma Tributária, proposta pelo Executivo, visa reformular a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso de modo a adequá-la às regras previstas na legislação nacional, buscando simplificação, melhoria no processo de interpretação das normas tributárias, além de justiça fiscal, equidade entre contribuintes.
“Hoje é difícil entender qual é a regra do jogo e quando você tem uma regra do jogo mais clara dá confiança para que os empresários queiram investir no Estado de Mato Grosso, com uma segurança jurídica e econômica e com a certeza de que ele não vai ter nenhum percalço no meio do caminho”, disse seneri Paludo.
Além disso, as mudanças englobam a simplificação das obrigações acessórias, a revisão dos incentivos fiscais e a melhoria nos processos internos da Sefaz.
Denominado de ICMS Cidadão, o novo sistema tributário foi constituído tendo como base cinco princípios fundamentais, sendo simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação. Essas diretrizes possibilitaram a formulação de um modelo de tributação que proporcione facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos com uma alíquota uniforme.
De acordo com o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, a minuta proposta leva em conta o quanto e a forma como se paga o imposto e não prevê o aumento da carga tributária. “A melhoria do sistema tributário de Mato Grosso é um compromisso do governador Pedro Taques. O objetivo maior é simplificar as regras e ampliar a base de arrecadação, com a isonomia para os setores”, explicou.
Ele ressalta ainda que se aprovada, a Reforma Tributaria vai criar um melhor ambiente negocial. “Hoje é difícil entender qual é a regra do jogo e quando você tem uma regra do jogo mais clara dá confiança para que os empresários queiram investir no Estado de Mato Grosso, com uma segurança jurídica e econômica e com a certeza de que ele não vai ter nenhum percalço no meio do caminho”, conclui o gestor.
