Secretários de Taques reafirmam na Assembleia que governo não pagará RGA

Assessoria

Os deputados convocaram os secretários que prestaram esclarecimentos nesta quinta.

KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO

Mesmo pressionados pelos servidores estaduais em campanha salarial, que ocuparam as galerias do plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) na sessão matutina desta quinta-feira (12), que se estendeu até o período vespertino, os secretários da equipe econômica do governador Pedro Taques (PSDB), convocados para prestar esclarecimentos sobre os motivos de o governo não conceder a Revisão Geral Anual (RGA) linear de 11,28%, reforçaram que não haverá reajuste agora.

Os servidores, que tentam negociar com o governo desde janeiro deste ano, estão com uma paralisação de 24 horas marcada para a próxima terça-feira (17) e indicativo de greve geral, para o dia 24, caso este cenário não mude.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, chegou a sugerir que os manifestantes apresentassem uma proposta alternativa, mas eles alegaram que o governo é que deve fazer a contraproposta. “Então vamos ficar assim, quando tivermos condições, chamamos vocês”, disse Paulo Taques.

Afirmando ter respeito ao direito constitucional à greve, Paulo Taques pediu que se mantenham na mesa de negociação.

Segundo Paulo Taques, esta situação não é uma questão de vontade política ou jurídica, mas sim uma imposição financeira.

Ele ressaltou, novamente, que se houver revisão salarial agora haverá também atraso no pagamento da folha, possivelmente já em junho ou mais tardar em setembro. “Se dermos reajuste agora e vocês não fizerem greve, farão em setembro”, comentou o secretário. Na visão dele, pagar uma folha no valor de R$ 720 milhões em dia é sim dar “dignidade” a 98 mil servidores estaduais.

Na sessão, os deputados de oposição a Taques, Emanuel Pinheiro e Janaína Riva, ambos do PMDB, criticaram o argumento do governo de que não tem condições financeiras para conceder a RGA.

Pinheiro disse que “lei é cumpra-se” e a Constituição é clara ao assegurar aos servidores públicos a revisão do salário uma vez por ano. “A Constituição está acima da LRF”, asseverou, se referindo à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe o limite de 49% de gastos excedentes. Mato Grosso fechou o primeiro trimestre de 2016 em 50,2%. O governador afirma que, se este contexto não for revertido, haverá prejuízos econômicos drásticos. O peemedebista listou várias formas de arrecadar mais recursos para “honrar” a RGA, entre elas o corte de incentivos fiscais ao comércio e de cargos comissionados.

Já a parlamentar Janaína Riva destacou que, se os servidores - “os obreiros do Estado” – entrarem em greve, Mato Grosso também irá parar. Ela destacou que “o preço de tudo subiu” e não vê o porquê das remunerações não acompanharem a inflação.

Como líder do governo na AL, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) saiu em defesa dos argumentos da equipe econômica  e reforçou: “O Governo já disse que não vai pagar a RGA agora e teve a coragem de falar isso frente a frente com os servidores, não mandou recado, dentro da proposta de transparência”.