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No caso de Riva e Eder, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá que enviar solicitação ao Poder Judiciário, para que os detentos possam depor à CPI.
PAULO COELHO
DA REDAÇÃO
A CPI das Obras da Copa anunciou no inicio da tarde desta terça-feira (07) a convocação do ex-deputado estadual José Riva (PSD), do ex- secretário de Fazenda, Secopa e Casa Civil Eder Moraes e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Desses, apenas o peemedebista ainda não está preso. Riva e Moraes cumprem prisão fechada em Cuiabá, por improbidade administrativa.
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Eles foram convocados na condição de testemunhas quanto a contratações, licitações, planejamento (ou falta dele), execução, atrasos e todas vertentes relacionadas às obras contratadas para a Copa do Mundo de 2014.
No caso de Riva e Eder, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá que enviar solicitação ao Poder Judiciário, para que os detentos possam depor à CPI.
Ainda não existem datas definidas para as oitivas.
Durante toda a manhã desta terça, os deputados membros da CPI ouviram do secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do governo do Estado, Gustavo Oliveira, que o VLT Veículo Leve sobre Trilhos), para ficar pronto, precisaria de mais meio bilhão (recursos próprios), além dos R$ 1,4 bilhão previsto inicialmente e que já teve, segundo Oliveira, mais de um bilhão de reais já
“E o pior é que não há previsão orçamentária, não temos dinheiro para tocar a obra e é importante dizer que, para concluir o VLT, é necessário à entrada de dinheiro novo”, diz secretário Gustavo Oliveira.
gasto.
“E o pior é que não há previsão orçamentária, não temos dinheiro para tocar a obra e é importante dizer que, para concluir o VLT, é necessário à entrada de dinheiro novo”, apontou o secretário.
“Uma das saídas para o acesso a esse “dinheiro novo”, de acordo com Gustavo Oliveira, seria governo e Assembleia Legislativa acordarem sobre um valor anual, algo “ em torno de R$ 50 ou 100 milhões” para salvar o VLT.
Pela sugestão de Oliveira, o valor seria escalonado ao longo dos próximos anos, para não que o impacto não sobrecarregue de imediato. “Até porque não se conclui essa obra em menos de dois anos”, emendou, acrescentando que há poucos recursos financeiros disponíveis e, assim sendo, o governo (povo) terá que por a mão no bolso.
"Nem na LOA [Lei Orçamentária Anual] está previsto esse dinheiro, é um grande problema para o governo que terá que tirar de algum lugar", apontou o presidente da CPI, Oscar Bezerra (PSB).
Entre as estratégias para tocar o VLT, além da divisão da obra em fases para que o impacto não seja grande para a atual gestão, está também a de tentar atrair investidores privados, por meio das chamadas PPPs (Parcerias Público Privadas).
O governo do Estado, após seus levantamentos técnicos concluiu que, após já ter pago mais de R$ 1 bi, “hoje não temos nenhum segmento dessa obra do VLT efetivamente funcionando para a população e isso é que há fato concreto nisso tudo”, conforme afirmação do secretário.
Também foi ouvido pelos membros da CPI, o controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves, que informou terem sido realizadas pelo governo, seis auditorias somente referentes às obras da Copa.
Ele explicou que os estudos foram claros e todos os relatórios já estão à disposição da Comissão.
Gonçalves lembrou que “ao longo dos últimos quatro foram produzidos 133 auditorias, com pareceres, orientações, diagnósticos e mesmo há obras sem serem resolvidas e é essa a diferença entre o que foi diagnosticado e reportado às autoridades e as consequências do que está acontecendo com essas obras”.
