PAULO COELHO
DA REDAÇÃO
A auditora do Tribunal de Constas do Estadp (TCE), Maria Aparecida Oliveira, prestou depoimento na manhã desta terça-feira (11) à CPI das OSS da Assembleia Legislativa.
Algumas OSS relatam que ficaram restos a pagar em algum momento de 2013. Os contratos de valores altos foram cumpridos. O que faltou foi fiscalização”, disse o deputado Leonardo.
Ela alegou que os relatórios do TCE apontam que não houve controle efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, na gestão passada, em relação à gestão das OSS.
“O TCE defende que os gestores têm que fazer um controle efetivo, com responsabilidade, e acompanhá-lo, mesmo que haja uma terceirização, uma OSS, ou pela própria administração direta, Independente do sistema que será adotado. A obrigação do gestor é fazer o seu acompanhamento, a fiscalização e o controle dos gastos com qualidade desses serviços que o Estado dispõe à sociedade”, apontou Maria Oliveira, evitando polemizar sobre o assunto e acrescentando que os relatórios já foram enviados à Assembleia Legislativa. “Os questionamentos serão enviados oficialmente, por escrito, porque são dados muito técnicos e valores que não tenho condições de responder agora”, explicou a auditora.
A auditora do TCE alegou que os relatórios apontam que não houve controle efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, na gestão passada, em relação à gestão das OSS.
Conforme o deputado Leonardo Albuquerque (PDT), presidente da CPI, os documentos encaminhados pelo TCE trazem vários apontamentos que não foram normatizados e cumpridos pelo Estado.
“A maior parte dos pagamentos foi feita pelo Estado. Algumas OSS relatam que ficaram restos a pagar em algum momento de 2013. Os contratos de valores altos foram cumpridos. O que faltou foi fiscalização”, explicou o parlamentar.
Na audiência dessa terça, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) foi escolhido como novo relator da CPI das OSS. É que o colega dele, José Domingos Fraga (PSD), que até então vinha respondendo pela relatoria, pediu para sair. Segundo ele, as Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, de Trabalho, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e de Revisão Territorial “exigem disponibilidade de tempo e dedicação”.
Domingos ressaltou também que ele ainda é membro da Câmara Setorial Temática e, por isso, responsável pelo estudo do processo fundiário das áreas denominadas “quatro reservas”.
A próxima reunião acontece na terça-feira (18), às 10 horas, na Sala das Comissões da Assembleia.
